Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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LEIS Nº 2410, 31 DE OUTUBRO DE 2019

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2019, um crédito adicional suplementar, por excesso, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para as dotações que se seguem:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica
187	3.3.50.39.00	Outros Serviços Terceiros – PLENA/Ações Estratégicas	2.000.000,00
		TOTAL	2.000.000,00

Art. 2º Para cobertura dos créditos acima, serão utilizados recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8534, 14 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).	14/04/2026
LEIS Nº 3389, 14 DE ABRIL DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.	14/04/2026
DECRETOS Nº 8531, 09 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 454.247,10 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e dez centavos).	09/04/2026
LEIS Nº 3388, 08 DE ABRIL DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.	08/04/2026
DECRETOS Nº 8527, 06 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.175.250,15 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais e quinze centavos).	06/04/2026

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