Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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LEIS Nº 2414, 01 DE NOVEMBRO DE 2019

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: suplementação, abertura de crédito, obras.

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2019, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 117.864,66 (cento e dezessete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), para a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR
	02.12	Secretaria Municipal de Obras/Serviços
	02.12.02	Serviço de Infraestrutura Urbana
172	4.4.90.51.99	Obras e Instalações - Pavimentação	R$ 117.864,66
		TOTAL	R$ 117.864,66

Art. 2º Para cobertura dos créditos acima, serão utilizados recursos provenientes da Secretaria de Desenvolvimento Regional - Convênio nº 169/19.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8534, 14 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).	14/04/2026
LEIS Nº 3389, 14 DE ABRIL DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.	14/04/2026
DECRETOS Nº 8531, 09 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 454.247,10 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e dez centavos).	09/04/2026
LEIS Nº 3388, 08 DE ABRIL DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.	08/04/2026
DECRETOS Nº 8527, 06 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.175.250,15 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais e quinze centavos).	06/04/2026

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