Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETOS Nº 6279, 05 DE NOVEMBRO DE 2019

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: suplementação, abertura de crédito, educação.

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para suplementar as dotações abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR A SUPLEM. R$
	02.09	Secretaria Municipal de Educação
	02.09.01	Ensino Fundamental
98	3.3.90.39.99	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	850.000,00
	02.09.03	Serviço de Educação Infantil
115	3.3.90.39.99	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	50.000,00
TOTAL			900.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso III, do artigo 4º, da Lei nº 2.320 de 01/11/2018, publicada em 01/11/2018, conforme Lei nº 4.320/64, art. 41, I.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8534, 14 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).	14/04/2026
LEIS Nº 3389, 14 DE ABRIL DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.	14/04/2026
DECRETOS Nº 8531, 09 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 454.247,10 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e dez centavos).	09/04/2026
LEIS Nº 3388, 08 DE ABRIL DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.	08/04/2026
DECRETOS Nº 8527, 06 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.175.250,15 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais e quinze centavos).	06/04/2026

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