Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEIS Nº 2417, 22 DE NOVEMBRO DE 2019

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: alopecia, pelos, semana.

Art. 1º Fica instituída a semana de conscientização de Alopecia Areata a realizar-se na segunda quinzena do mês de setembro de cada ano.

Art. 2º A Semana de que trata esta Lei passa a integrar o calendário de eventos oficiais do município de Penápolis.

§ 1º. A Semana será direcionada ao desenvolvimento de temas de interesse das pessoas com alopecia areata e a sua integração na sociedade, na forma de se evitar a discriminação por desconhecimento da doença, priorizando atividades nas áreas da saúde, educação e assistência social, enfatizando, além desses, outros assuntos relacionados ao tema.

§ 2º. Poderão ser ministradas palestras, realizados seminários, encontros, tudo visando criar uma agenda intensiva de informação e integração social nessa semana, com objetivo de sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre a doença e a importância do acolhimento familiar e social da pessoa com esse tipo de doença.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Autor

Vereador Júlio César Caetano

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8505, 11 DE MARÇO DE 2026	Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, das dependências do Recinto de Exposições Prefeito Jandira Trench, às entidades assistenciais participantes do evento “Festival do Bem”, conforme especifica.	11/03/2026
DECRETOS Nº 8504, 11 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre o realinhamento das tarifas de água e esgoto da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis, conforme especifica.	11/03/2026
DECRETOS Nº 8503, 11 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 07/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme especifica.	11/03/2026
PORTARIAS Nº 119, 11 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a designação do servidor para atuar no convênio Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cidadania no Campo – Compartilhamento de Bens Móveis e Imóveis Estaduais, e dá outras providências.	11/03/2026
PORTARIAS Nº 118, 11 DE MARÇO DE 2026	Demite o servidor A. F. de A. – Fiscal de Rendas, conforme especifica.	11/03/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume