Art. 1º Fica instituída a semana de conscientização de Alopecia Areata a realizar-se na segunda quinzena do mês de setembro de cada ano.
Art. 2º A Semana de que trata esta Lei passa a integrar o calendário de eventos oficiais do município de Penápolis.
§ 1º. A Semana será direcionada ao desenvolvimento de temas de interesse das pessoas com alopecia areata e a sua integração na sociedade, na forma de se evitar a discriminação por desconhecimento da doença, priorizando atividades nas áreas da saúde, educação e assistência social, enfatizando, além desses, outros assuntos relacionados ao tema.
§ 2º. Poderão ser ministradas palestras, realizados seminários, encontros, tudo visando criar uma agenda intensiva de informação e integração social nessa semana, com objetivo de sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre a doença e a importância do acolhimento familiar e social da pessoa com esse tipo de doença.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIAS Nº 241, 13 DE MAIO DE 2024 | Homologa o resultado final e a classificação dos candidatos do Concurso Público nº 001/2024, aberto pelo Edital nº 2825, de 16/02/2024, conforme especifica | 13/05/2024 |
| DECRETOS Nº 7902, 09 DE MAIO DE 2024 | Aprova a Resolução CMDCA nº 005/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA | 09/05/2024 |
| PORTARIAS Nº 240, 09 DE MAIO DE 2024 | Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, em desfavor da empresa MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, conforme especifica. | 09/05/2024 |
| PORTARIAS Nº 239, 09 DE MAIO DE 2024 | Nomeia a servidora SABRINA BARBOSA GONÇALVES como membro efetivo da Equipe de Apoio as Licitações, regidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, no período que especifica | 09/05/2024 |
| PORTARIAS Nº 238, 09 DE MAIO DE 2024 | Resolve, pela presente Portaria, designar o Sr. ANTONIO AUGUSTO SERVIGNE MAZZO, engenheiro civil da Prefeitura - CREA n.º 0681.959.430 e a Sra. FRANCIELE ALONSO CANO, contadora da Prefeitura - C.R.C. n.º 1SP252373/O-0, para exercerem, respectivamente, a função de Responsável Técnico e Gestora do Convênio nº 100155/2024, firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, destinado à infraestrutura urbana - objetivando a Execução de Recapeamento Asfáltico em vias públicas da cidade de Penápolis | 09/05/2024 |
