Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETOS Nº 6280, 08 DE NOVEMBRO DE 2019

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: suplementação, abertura de crédito, daep.

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), para suplementar as dotações abaixo discriminadas:

03.01	Saneamento Básico
03.01.00	Administração Geral
05 – 3.3.90.30.99	Material de Consumo	R$ 330.000,00
08 – 3.3.90.39.99	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	R$ 480.000,00
09 – 3.3.90.47.99	PASEP	R$ 30.000,00
TOTAL ........................................................................................................		R$ 840.000,00

Art. 2º Para cobertura dos créditos acima serão utilizados recursos que trata o artigo 4º, item III, da Lei Municipal nº 2320, de 01/11/2018 e artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme abaixo:

03.01	Saneamento Básico
03.01.00	Administração Geral
02 – 3.3.90.11.99	Pessoal Civil	R$ 50.000,00
12 – 4.4.90.51.99	Obras e instalações	R$ 690.000,00
13 – 4.4.90.51.99	Redes de esgoto e emissários	R$ 100.000,00
TOTAL ........................................................................................................		R$ 840.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8534, 14 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).	14/04/2026
LEIS Nº 3389, 14 DE ABRIL DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.	14/04/2026
DECRETOS Nº 8531, 09 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 454.247,10 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e dez centavos).	09/04/2026
LEIS Nº 3388, 08 DE ABRIL DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.	08/04/2026
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Volume

03.01

Saneamento Básico

03.01.00

Administração Geral

05 – 3.3.90.30.99

Material de Consumo

R$ 330.000,00

08 – 3.3.90.39.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 480.000,00

09 – 3.3.90.47.99

PASEP

R$ 30.000,00

TOTAL ........................................................................................................

R$ 840.000,00

03.01

Saneamento Básico

03.01.00

Administração Geral

02 – 3.3.90.11.99

Pessoal Civil

R$ 50.000,00

12 – 4.4.90.51.99

Obras e instalações

R$ 690.000,00

13 – 4.4.90.51.99

Redes de esgoto e emissários

R$ 100.000,00

TOTAL ........................................................................................................

R$ 840.000,00