Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), para suplementar as dotações abaixo:
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FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR A SUPLEM. R$ |
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02.12 |
Secretaria Municipal de Obras/Serviços |
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02.12.02 |
Serviço de Infraestrutura Urbana |
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169 |
3.3.90.30.99 |
Material de Consumo |
125.000,00 |
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02.17 |
Encargos Especiais |
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02.17.01 |
Encargos Especiais |
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245 |
3.2.90.22.99 |
Encargos da Dívida Contratada |
400.000,00 |
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TOTAL |
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525.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso III, do artigo 4º, da Lei nº 2.320 de 01/11/2018, publicada em 01/11/2018, conforme Lei nº 4.320/64, art. 41, I.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETOS Nº 8534, 14 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). | 14/04/2026 |
| LEIS Nº 3389, 14 DE ABRIL DE 2026 | Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026. | 14/04/2026 |
| DECRETOS Nº 8531, 09 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 454.247,10 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e dez centavos). | 09/04/2026 |
| LEIS Nº 3388, 08 DE ABRIL DE 2026 | Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026. | 08/04/2026 |
| DECRETOS Nº 8527, 06 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.175.250,15 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais e quinze centavos). | 06/04/2026 |