Art. 1º Ficam prorrogados por mais 01 (um) ano, a partir de 24/11/2019, os efeitos do Decreto nº 5989, de 30/11/2018, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, ao Sr. Farides Tadeu Damazo, portador do RG nº 10.158.540-8 e do CPF nº 704.702.948-68, residente na Rua Alvino Teures nº 629, na cidade de Penápolis – SP, de uma área de terras, parte de um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Penápolis, com a seguinte discriminação:
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETOS Nº 7750, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 29/12/2023 |
DECRETOS Nº 7749, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 29/12/2023 |
DECRETOS Nº 7739, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 | Revoga os termos dos Decretos nº 7462, de 14/03/2023 e nº 7600, de 21/08/2023, que concederam permissões de uso à CASA DA SOPA “ANTONIETA DE ALMEIDA”, conforme especifica. | 19/12/2023 |
DECRETOS Nº 7732, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. | 15/12/2023 |
DECRETOS Nº 7731, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. | 14/12/2023 |