Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETOS Nº 6288, 19 DE NOVEMBRO DE 2019

Assunto(s): Cessões e Concessões

Em vigor

Obs: permissão de uso, terreno, Oscar Tratores.

Art. 1º Ficam prorrogados por mais 01 (um) ano, a partir de 24/11/2019, os efeitos do Decreto nº 5897, de 17/09/2018, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, à empresa Oscar Tratores Peças e Serviços Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 63.910.731/0001-94 e Inscrição Estadual nº 521.026.652.117-ME, representada por seu proprietário, o Sr. Oscar Lucas de Mello, portador do RG nº 3.233.056-X e do CPF nº 496.294.508/44, localizada na Rua José Joaquim Pereira nº 597, na cidade de Penápolis – SP, de uma área de terras, parte de um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Penápolis, com a seguinte discriminação:

metade do Lote 15 da Quadra B, localizado na Av. Alvino Teures s/n, na Vila Santa Cecília, medindo 13,00 metros x 10,50 metros.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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