Art. 1º Ficam prorrogados por mais 90 (noventa) dias, a partir de 30/11/2019, os efeitos do Decreto nº 5990, de 30/11/2018, que concedeu permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, da Sala de Cursos do Box Administrativo do Núcleo Incubadora de Empresas, localizado na Avenida Getúlio Vargas nº 60A, Penápolis/SP, à empresa D. R. CAMPIONI CALÇADOS – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.581.511/0001-23, residente no Núcleo Incubadora de Empresas, nos Boxes 01, 02 e 03 do Núcleo de Desenvolvimento Empresarial Pedro Khuri Sakr, objetivando a instalação do refeitório da Permissionária.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETOS Nº 7750, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 29/12/2023 |
DECRETOS Nº 7749, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 29/12/2023 |
DECRETOS Nº 7739, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 | Revoga os termos dos Decretos nº 7462, de 14/03/2023 e nº 7600, de 21/08/2023, que concederam permissões de uso à CASA DA SOPA “ANTONIETA DE ALMEIDA”, conforme especifica. | 19/12/2023 |
DECRETOS Nº 7732, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. | 15/12/2023 |
DECRETOS Nº 7731, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. | 14/12/2023 |