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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETOS Nº 6297, 28 DE NOVEMBRO DE 2019

Assunto(s): Cessões e Concessões

Em vigor

Obs: permissão de uso, sala de cursos incubadora, DR Campioni.

Art. 1º Ficam prorrogados por mais 90 (noventa) dias, a partir de 30/11/2019, os efeitos do Decreto nº 5990, de 30/11/2018, que concedeu permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, da Sala de Cursos do Box Administrativo do Núcleo Incubadora de Empresas, localizado na Avenida Getúlio Vargas nº 60A, Penápolis/SP, à empresa D. R. CAMPIONI CALÇADOS – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.581.511/0001-23, residente no Núcleo Incubadora de Empresas, nos Boxes 01, 02 e 03 do Núcleo de Desenvolvimento Empresarial Pedro Khuri Sakr, objetivando a instalação do refeitório da Permissionária.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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