Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETOS Nº 6303, 03 DE DEZEMBRO DE 2019

Assunto(s): Cessões e Concessões

Em vigor

Obs: permissão de uso, Emef Casa da Amizade, zeladoria, Sheila.

Art. 1º Ficam prorrogados por mais 01 (um) ano, a partir de 28/09/2019, os efeitos do Decreto n.º 5908 de 25/09/2018, que concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Casa da Amizade, situada na Avenida Goiás, nº 448-A, Vila América, a Sra. SHEILA PIRONCCELLI, portadora do RG nº 71.627.537-6 e do CPF nº 227.884.608-64, em conformidade com o Decreto Municipal nº 5818, de 29/05/2018.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 28/09/2019.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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