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Considerando os Requerimentos nº 10.504, de 13/08/2019 e nº 15.061, de 09/12/2019, através dos quais a Paróquia São José Operário solicita autorização para instalação de cobertura metálica;

Conforme disposto no art. 68, inc.XII, art. 87, inc. I, alínea “f”, art. 102, art. 103, § 2º, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica concedido, a partir da presente data, por um período de 05 (cinco) anos, com a possibilidade de ser renovado, à PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrita no CNPJ sob o nº 51.666.659/0070-44, localizada na Praça Armando de Carvalho nº 370, Bairro Cidade Jardim, na cidade de Penápolis/SP, neste ato representada por seu Pároco, Pe. Paulo Ferraz, portador do RG nº 22.676.384 e do CPF nº 135.036.358-82, permissão de uso, a título precário e gratuito, de passagem com autorização para colocação de telhas metálicas em estrutura de 542,30 m², já existente na Travessa junto a Praça Armando de Carvalho, defronte à Igreja de São José Operário.

Parágrafo único. A presente permissão destina-se à realização esporádica de quermesses, podendo ainda ser utilizada por todos que pretenderem fazer uso, tais como: escolas, igrejas, creches, feira livre, etc.

Art. 2º As condições da presente permissão serão estabelecidas em instrumento a ser celebrado entre as partes.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.