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Terça-feira, 02 de Junho de 2020

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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

DECRETOS Nº 6366 - 03 DE FEVEREIRO DE 2020

Art. 1º Ficam prorrogados, por mais 01 (um) ano, a partir de 17/02/2020, os efeitos do Decreto nº 6060 de 15/02/2019, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, de 01 (um) veículo micro-ônibus, placa FMX 9472, frota nº 219, com capacidade de 15 lugares, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis – APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 44.443.471/0001-40, localizada na Av. Odoço Marques nº 317, Vila Edejama, Penápolis – SP, cedido a esta Prefeitura pela Secretaria de Estado da Educação.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Av. Maria Chica, 1400 - Centro - Penápolis / SP - CEP: 16300-005
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