Art. 1º Ficam prorrogados, por mais 01 (um) ano, a partir de 17/02/2020, os efeitos do Decreto nº 6060 de 15/02/2019, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, de 01 (um) veículo micro-ônibus, placa FMX 9472, frota nº 219, com capacidade de 15 lugares, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis – APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 44.443.471/0001-40, localizada na Av. Odoço Marques nº 317, Vila Edejama, Penápolis – SP, cedido a esta Prefeitura pela Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETOS Nº 7750, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 29/12/2023 |
DECRETOS Nº 7749, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica. | 29/12/2023 |
DECRETOS Nº 7739, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 | Revoga os termos dos Decretos nº 7462, de 14/03/2023 e nº 7600, de 21/08/2023, que concederam permissões de uso à CASA DA SOPA “ANTONIETA DE ALMEIDA”, conforme especifica. | 19/12/2023 |
DECRETOS Nº 7732, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. | 15/12/2023 |
DECRETOS Nº 7731, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 | Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel que especifica. | 14/12/2023 |