DECRETO Nº 6624, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
"Aceita a doação de 124 metros de defensa metálica, efetuada pela Empresa ASPERBRAS ALIMENTOS LACTEOS S.A.”
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A :
Art. 1º O Município de Penápolis aceita a doação de 124 metros de defensa metálica, efetuada pela Empresa ASPERBRAS ALIMENTOS LACTEOS S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.361.072/0002-24, que foram instalados na Avenida Marginal Rita de Aguirre Monteiro, paralela com a rotatória de acesso à referida empresa, conforme a nota fiscal nº 3.346, de remessa em bonificação, doação ou brinde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 10 de novembro de 2020.
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no Serviço de Expediente e Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração, em 10 de novembro de 2020.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
