3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 126/2020
Considerando que a empresa
JB LIGHT BRASIL EIRELI ME celebrou em 28/07/2020, o Contrato nº 126/2020, destinado ao fornecimento e instalação de braços longos com lâmpada a vapor de sódio em diversas ruas no município de Penápolis/SP, conforme Pregão Presencial nº 44/2020 – Processo nº 127/2020, e que o prazo de execução dos serviços tem seu vencimento em 11/10/2020;
Considerando que a referida empresa solicitou a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 60 dias, alegando os motivos contidos no Ofício nº 040/2020 , datado de 07/12/2020 anexo
Considerando que o pedido foi analisado pelo engenheiro responsável pelo acompanhamento dos serviços, bem como pelo Secretário Municipal de Obras e Serviços, sendo emitido parecer favorável à prorrogação pretendida.
Considerando a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica.
O
MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, na qualidade de Contratante, inscrito no CNPJ sob o nº 49.576.416/0001-41, situado na Avenida Marginal Maria Chica, nº 1.400, Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-005, Telefone: (18) 3654-2500 / 3654-2552, e-mail:
[email protected], neste ato representado pelo Sr.
Célio José de Oliveira, Prefeito Municipal, brasileiro, portador do RG nº 13.905.121-1 SSP/SP e do CPF nº 088.238.258-65, nascido em 16/06/1965, residente na Av. Cunha Cintra, nº 888, Centro, nesta cidade de Penápolis, estado de São Paulo, CEP: 16.300-023, e-mail:
[email protected] e a empresa
JB LIGHT BRASIL EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.289.038/0001-97, Inscrição Estadual nº 119.356.813.110, com sede na Avenida Tiradentes, nº 1542 – Bairro Luz, na cidade de São Paulo/SP CEP 01102-000, telefone: (11) 3326-9633, e-mail:
[email protected], neste ato representada por seu representante legal, o Sr.
João Bico de Souza, brasileiro, portador do RG nº 19.980.019-4 SSP/SP e do CPF nº 099.538.978-08, nascido em 28/01/1967, residente e domiciliado na Rua Voluntários da Pátria, nº 2570 – Apto 63, bairro Santana, na cidade de São Paulo/SP CEP 02402-000, telefone: (11) 3326-9633, e-mail:
[email protected], resolvem de comum consenso e de forma amigável, proceder alteração na Cláusula Sexta do Contrato nº 126/2020, destinado ao fornecimento e instalação de braços longos com lâmpada a vapor de sódio em diversas ruas no município de Penápolis/SP, conforme Pregão Presencial nº 44/2020 – Processo nº 127/2020, com fundamento no Art. 57, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a saber:
Cláusula Sexta (Prazo e Vigência): Prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 10/12/2020.
As partes ratificam que as demais Cláusulas e condições do Contrato nº 126/2020 permanecem inalteradas.
E por estarem de acordo com as cláusulas e condições ajustadas, firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
Penápolis, 09 de dezembro de 2020.
