DECRETO Nº 6638, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.
“Retifica o número do RG do Membro Titular, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no artigo 2º do Decreto Municipal nº 6412, de 27/03/2020.”
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que houve um equívoco ao informar o número do RG do Membro Titular, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Decreto nº 6412, de 27/03/2020;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica retificado a partir de 27 de março de 2020, o número do RG do Membro Titular, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no artigo 2º do Decreto Municipal nº 6412, de 27/03/2020, que nomeia membros para compor Comissão Municipal a fim de supervisionar a execução do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE, para que fique constando conforme segue:
- Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Titular: Marlene Gonçalves Nascimento – RG nº 9.627.182-6
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 27 de março de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 27 de novembro de 2020.