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ADITAMENTOS Nº 1, 21 DE OUTUBRO DE 2020

Assunto(s): Diversos

Em vigor

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 123/2020

Considerando que foi celebrado o Contrato nº 123/2020, entre o MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e a empresa VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA, em 23/07/2020, destinado à aquisição de ventilador escolar, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital do Pregão Eletrônico Estadual nº 03/2019 – Processo Administrativo nº 23034.001979/2016-17;

Considerando que em 01/10/2020 a referida empresa solicitou prorrogação de prazo de entrega dos ventiladores até o dia 15 de dezembro de 2020, justificada pelo atraso na entrega dos componentes para fabricação dos equipamentos, ocasionado pela pandemia do Coronavírus;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Educação e da Procuradoria Geral do Município, quanto ao presente aditamento contratual, conforme parecer que faz parte integrante ao aludido;

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS, com sede e foro em PENAPOLIS/SP, localizada à Avenida Marginal Maria Chica, nº 1.400, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 49.576.416/0001-41, neste ato representado Sr. CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA nomeado por meio de DIPLOMA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, portador da Carteira de Identidade n.º 13.905.121-1, CPF n.º 088.238.258-65, no uso da atribuição que lhe confere a ATA DE POSSE, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa VENTISOL NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VENTILADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.934.225/0001-27, estabelecida à Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232 KM 42, Distrito Industrial, Vitória de Santo Antao/PE, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. JULIO CESAR GARCIA MARTINS, portador da carteira de identidade n.º 54.550.854-X, expedida pela SSP/SP, CPF n.º 109.342.046-40, doravante denominada CONTRATADA, resolvem de comum consenso e de forma amigável, proceder alteração no Contrato nº 123/2020, destinado à aquisição de ventilador escolar, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital do Pregão Eletrônico Estadual nº 03/2019, Processo Administrativo nº 23034.001979/2016-17, com fundamento no Art. 57, §1º, Inc. II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a saber:

Prorrogar o prazo de entrega dos ventiladores até o dia 15 de dezembro de 2020.

As partes ratificam que as demais cláusulas e condições do Contrato nº 123/2020 permanecem inalteradas.

E por estarem de acordo com as cláusulas e condições ajustadas, firmam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

Penápolis, 21 de outubro de 2020.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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