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Atualizado em: 22/03/2021 às 12h33

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DECRETOS Nº 6768, 15 DE MARÇO DE 2021

Assunto(s): Medicamentos

Em vigor

DECRETO Nº 6768, DE 15 DE MARÇO DE 2021.

"Aceita a doação de medicamentos efetuada pela empresa BRASTERÁPICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA EIRELI à Prefeitura Municipal de Penápolis, através do Almoxarifado Central da Saúde."

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e

Considerando o MEMO SEP nº 046/2021, de 15 de fevereiro de 2021, do Serviço de Expediente e Patrimônio;

D E C R E T A :

Art. 1º O Município de Penápolis aceita a doação de medicamentos, efetuada pela Empresa BRASTERÁPICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 46.179.008/0003-20, à Prefeitura Municipal de Penápolis, através do Almoxarifado Central de Saúde, em conformidade com a Nota Fiscal de Remessa nº 60960 em anexo.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 15 de março de 2021.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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