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DECRETOS Nº 6768, 15 DE MARÇO DE 2021
Assunto(s): Medicamentos
Em vigor
DECRETO Nº 6768, DE 15 DE MARÇO DE 2021.
 
 
"Aceita a doação de medicamentos efetuada pela empresa BRASTERÁPICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA EIRELI à Prefeitura Municipal de Penápolis, através do Almoxarifado Central da Saúde."
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
 
Considerando o MEMO SEP nº 046/2021, de 15 de fevereiro de 2021, do Serviço de Expediente e Patrimônio;
 
D E C R E T A :
 
 
Art. 1º O Município de Penápolis aceita a doação de medicamentos, efetuada pela Empresa BRASTERÁPICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 46.179.008/0003-20, à Prefeitura Municipal de Penápolis, através do Almoxarifado Central de Saúde, em conformidade com a Nota Fiscal de Remessa nº 60960 em anexo.
 
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 15 de março de 2021.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 7641, 03 DE OUTUBRO DE 2023 Aceita as doações de medicamentos, efetuadas pela empresa BRASTERAPICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, à Prefeitura Municipal de Penápolis. 03/10/2023
DECRETOS Nº 6826, 11 DE MAIO DE 2021 Aceita a doação de medicamentos, efetuada pelo doador abaixo especificado, à Prefeitura Municipal de Penápolis. 11/05/2021
CONTRATOS Nº 222/2020, 14 DE NOVEMBRO DE 2020 Termo de Contrato Administrativo que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, denominado Contratante e de outro lado a empresa ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, denominada Contratada, para aquisição de Enoxaparina Sódica, em conformidade com Termo de Ratificação nº 100/2020 – Processo nº 242/2020. 14/11/2020
CONTRATOS Nº 197/20, 09 DE OUTUBRO DE 2020 Termo de Contrato Administrativo que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, denominado Contratante e de outro lado a empresa J. N. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, denominada Contratada, para aquisição de 200 (duzentas) caixas de testes rápidos de anticorpo SARS-COV-2 (COVID-19), em conformidade com Termo de Ratificação nº 74/2020 – Processo nº 179/2020. 09/10/2020
CONTRATOS Nº 149/20, 20 DE AGOSTO DE 2020 Termo de Contrato Administrativo que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, denominado Contratante e de outro lado a empresa MIKOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, denominada Contratada, para fornecimento de materiais de enfermagem e medicamentos, destinados ao combate à COVID-19, em conformidade com Termo de Ratificação nº 62/2020 – Processo nº 145/2020. 20/08/2020
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