Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 30/09/2021 às 16h04

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 6953, 23 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: Suplementação, saúde, Assistência Básica...

DECRETO Nº 6953, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 662.584,40 (seiscentos e sessenta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2538, de 23 de setembro de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, no exercício financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 662.584,40 (seiscentos e sessenta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), para suplementar a dotação abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR R$
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica
196	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	662.584,40
TOTAL			662.584,40

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do Ministério da Saúde pela Portaria GM/MS nº 2.237, de 02/09/2021 e Portaria GM/MS nº 2.242, de 03/09/2021.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 23 de setembro de 2021.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Saúde

Pablo Ambrósio Ianela

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8585, 03 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a permissão de uso de áreas institucionais à Associação dos Proprietários do Recanto Belvedere e dá outras providências.	03/06/2026
DECRETOS Nº 8580, 02 DE JUNHO DE 2026	Homologa a Resolução CMAS nº 013/2026, que aprova a abertura do PMAS Web/2026 para alteração no Bloco 06 e inclusão da implantação do Serviço de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente – Regional, e dá outras providências.	02/06/2026
DECRETOS Nº 8579, 02 DE JUNHO DE 2026	Altera o Decreto nº 8.566, de 26 de maio de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2026/2028.	02/06/2026
DECRETOS Nº 8578, 01 DE JUNHO DE 2026	Homologa a Resolução nº 15/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme especifica.	01/06/2026
DECRETOS Nº 8577, 29 DE MAIO DE 2026	Homologa a Resolução nº 02/2026 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, conforme especifica.	29/05/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume