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DECRETOS Nº 6953, 23 DE SETEMBRO DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Obs: Suplementação, saúde, Assistência Básica...
DECRETO Nº 6953, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.
 
 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 662.584,40 (seiscentos e sessenta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos)”.
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2538, de 23 de setembro de 2021;
 
D E C R E T A:
           
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, no exercício financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 662.584,40 (seiscentos e sessenta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), para suplementar a dotação abaixo:
 
FICHA VERBA DEPTO/SERVIÇO VALOR R$
  02.13 Fundo Municipal de Saúde  
  02.13.01 Serviço de Assistência Básica  
196 3.3.90.39.99 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 662.584,40
TOTAL 662.584,40
 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados  recursos provenientes do Ministério da Saúde pela Portaria GM/MS nº 2.237, de 02/09/2021 e Portaria GM/MS nº 2.242, de 03/09/2021.
     
            Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 23 de setembro de 2021.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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