Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 17/11/2021 às 15h40

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DECRETOS Nº 6989, 21 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: Suplementação por excesso, Agricultura.

DECRETO Nº 6989, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para suplementar as dotações abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR A SUPLEMENTAR R$
	02.08	Secretaria Mun. Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
	02.08.01	Gabinete da Agricultura
88	3.3.90.30.99	Material de Consumo	6.000,00
TOTAL			6.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “III”, do artigo 4º, da Lei nº 2.480 de 28/10/2020, publicada em 28/10/2020, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 41, “I”.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 21 de outubro de 2021.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

Alcebíades Soares

Finanças

Maria Emília Pereira de Souza

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 297, 29 DE AGOSTO DE 2025	Revoga as Portarias nº 288 e nº 291, de 2025, que nomearam a servidora Franciele Alonso Cano como Assistente de Administração III e Chefe do Serviço de Análise Contábil e Orçamentário.	29/08/2025
PORTARIAS Nº 296, 28 DE AGOSTO DE 2025	Coloca a disposição de outros órgãos do Governo Municipal, Estadual ou Federal, os servidores abaixo especificados.	28/08/2025
PORTARIAS Nº 295, 28 DE AGOSTO DE 2025	Substitui membro da Comissão de Processo Administrativo nomeada pela Portaria nº 257, de 23/07/2025, conforme especifica.	28/08/2025
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PORTARIAS Nº 290, 22 DE AGOSTO DE 2025	Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.	22/08/2025

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