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Quinta-feira, 18 de Abril de 2024
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DECRETOS Nº 7011, 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Obs: Suplementação, Anulação de Secretarias.
DECRETO Nº 7011, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
 
 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.982.000,00 (dois milhões, novecentos e oitenta e dois mil reais)”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2566, de 10 de novembro de 2021;
 
D E C R E T A:
           
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, no exercício financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.982.000,00 (dois milhões, novecentos e oitenta e dois mil reais), para suplementar as dotações abaixo:
 
FICHA VERBA SECRETARIA/SERVIÇO VALOR R$
  02.01 Secr. Governo/Gestão Particip. e Dependências  
  02.01.01 Gabinete da Secretaria  
11 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 128.000,00
  02.01.02 Fundo Social de Solidariedade  
18 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 26.000,00
19 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 7.000,00
  02.02 Procuradoria Geral do Municipio  
  02.02.01 Gabinete da Procuradoria Jurídica  
31 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 77.000,00
32 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 18.000,00
  02.03 Secretaria Municipal de Comunicação Social  
  02.03.01 Gabinete da Comunicação Geral  
37 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 500,00
  02.05 Secr. Mun. Desenv.,Trabalho e Turismo  
  02.05.01 Gabinete da Indústria, Comércio e Serviços  
49 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 49.000,00
50 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 10.000,00
  02.06 Secretaria Municipal de Administração  
  02.06.01 Gabinete da Administração Geral  
64 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 632.000,00
65 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 164.000,00
  02.06.02 Pessoal Estatutário  
74 3.1.90.03.01 Pensionistas 129.000,00
  02.07 Secretaria Municipal de Finanças  
  02.07.01 Gabinete da Administração Financeira  
80 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 200.000,00
81 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 38.000,00
  02.08 Secr. Mun. Agric.,Abast./Meio Ambiente  
  02.08.01 Gabinete da Agricultura  
86 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 77.000,00
87 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 10.000,00
  02.09 Secretaria Municipal de Educação  
121 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais (40%) 24.500,00
  02.09.05 Serviço de Merenda  
127 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 130.000,00
128 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 37.000,00
  02.10 Secretaria Municipal de Cultura  
  02.10.01 Gabinete da Cultura  
 
135 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 151.000,00
136 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 35.000,00
  02.11 Secr. Mun. Esportes, Lazer e Juventude  
  02.11.01 Gabinete do Esportes  
147 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 130.000,00
148 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 20.000,00
  02.12 Secretaria Municipal de Obras/Serviços  
  02.12.01 Serviço de Obras Públicas  
158 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 243.000,00
159 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 28.000,00
  02.13 Fundo Municipal de Saúde  
  02.13.02 Serviço de Vigilância Sanitária  
199 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 7.000,00
  02.13.03 Serviço de Vigilância Epidemiológica  
206 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 240.000,00
207 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 67.000,00
  02.14 Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania  
  02.14.01 Serviço de Assistência Comunitária  
213 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 187.000,00
214 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 57.000,00
  02.15 Sec. Mun. Plan. Coord/Zelad.Trânsito/ Mob.Urbana  
  02.15.01 Gabinete do Trânsito Municipal  
228 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 46.000,00
229 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 14.000,00
TOTAL 2.982.000,00
 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “VI”, do artigo 167, da Constituição Federal de 1.988, especificado abaixo:
 
FICHA VERBA SECRETARIA/SERVIÇO VALOR A ANULAR R$
  02.01 Secr. Governo/Gestão Partic. e Dependências  
  02.01.01 Gabinete da Secretaria  
12 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 4.000,00
  02.03 Secretaria Municipal de Comunicação Social  
  02.03.01 Gabinete da Comunicação Geral  
38 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 12.000,00
  02.04 Secretaria Municipal de Planejamento  
  02.04.01 Gabinete Planejamento Governamental  
43 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 29.500,00
44 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 12.500,00
  02.05 Secr. Mun. Desenv.,Trabalho e Turismo  
  02.05.02 Serviço de Iniciação ao Trabalho – SIT  
56 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 30.000,00
57 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 24.000,00
  02.06 Secretaria Municipal de Administração  
  02.06.01 Gabinete da Administração Geral  
63 3.1.90.09.01 Salário-Família 87.000,00
  02.06.02 Pessoal Estatutário  
73 3.1.90.01.01 Inativos 91.000,00
  02.09 Secretaria Municipal de Educação  
  02.09.01 Ensino Fundamental  
93 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 1.075.000,00
94 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 35.000,00
 
  02.09.03 Serviço de Educação Infantil  
112 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 150.000,00
  02.12 Secretaria Municipal de Obras/Serviços  
  02.12.02 Serviço de Infra-Estrutura Urbana  
167 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 43.000,00
168 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 29.000,00
  02.12.03 Serviço de Transporte  
176 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 3.000,00
177 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 4.000,00
  02.13 Fundo Municipal de Saúde  
  02.13.01 Serviço de Assistência Básica  
185 3.1.90.11.01 Pessoal Civil 621.000,00
186 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 728.000,00
  02.13.02 Serviço de Vigilância Sanitária  
200 3.1.90.13.99 Obrigações Patronais 4.000,00
TOTAL 2.982.000,00
 
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 10 de novembro de 2021.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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