Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 17/11/2021 às 13h53

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DECRETOS Nº 7011, 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: Suplementação, Anulação de Secretarias.

DECRETO Nº 7011, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.982.000,00 (dois milhões, novecentos e oitenta e dois mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2566, de 10 de novembro de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, no exercício financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.982.000,00 (dois milhões, novecentos e oitenta e dois mil reais), para suplementar as dotações abaixo:

FICHA	VERBA	SECRETARIA/SERVIÇO	VALOR R$
	02.01	Secr. Governo/Gestão Particip. e Dependências
	02.01.01	Gabinete da Secretaria
11	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	128.000,00
	02.01.02	Fundo Social de Solidariedade
18	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	26.000,00
19	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	7.000,00
	02.02	Procuradoria Geral do Municipio
	02.02.01	Gabinete da Procuradoria Jurídica
31	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	77.000,00
32	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	18.000,00
	02.03	Secretaria Municipal de Comunicação Social
	02.03.01	Gabinete da Comunicação Geral
37	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	500,00
	02.05	Secr. Mun. Desenv.,Trabalho e Turismo
	02.05.01	Gabinete da Indústria, Comércio e Serviços
49	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	49.000,00
50	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	10.000,00
	02.06	Secretaria Municipal de Administração
	02.06.01	Gabinete da Administração Geral
64	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	632.000,00
65	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	164.000,00
	02.06.02	Pessoal Estatutário
74	3.1.90.03.01	Pensionistas	129.000,00
	02.07	Secretaria Municipal de Finanças
	02.07.01	Gabinete da Administração Financeira
80	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	200.000,00
81	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	38.000,00
	02.08	Secr. Mun. Agric.,Abast./Meio Ambiente
	02.08.01	Gabinete da Agricultura
86	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	77.000,00
87	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	10.000,00
	02.09	Secretaria Municipal de Educação
121	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais (40%)	24.500,00
	02.09.05	Serviço de Merenda
127	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	130.000,00
128	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	37.000,00
	02.10	Secretaria Municipal de Cultura
	02.10.01	Gabinete da Cultura

135	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	151.000,00
136	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	35.000,00
	02.11	Secr. Mun. Esportes, Lazer e Juventude
	02.11.01	Gabinete do Esportes
147	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	130.000,00
148	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	20.000,00
	02.12	Secretaria Municipal de Obras/Serviços
	02.12.01	Serviço de Obras Públicas
158	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	243.000,00
159	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	28.000,00
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.02	Serviço de Vigilância Sanitária
199	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	7.000,00
	02.13.03	Serviço de Vigilância Epidemiológica
206	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	240.000,00
207	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	67.000,00
	02.14	Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania
	02.14.01	Serviço de Assistência Comunitária
213	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	187.000,00
214	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	57.000,00
	02.15	Sec. Mun. Plan. Coord/Zelad.Trânsito/ Mob.Urbana
	02.15.01	Gabinete do Trânsito Municipal
228	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	46.000,00
229	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	14.000,00
TOTAL			2.982.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “VI”, do artigo 167, da Constituição Federal de 1.988, especificado abaixo:

FICHA	VERBA	SECRETARIA/SERVIÇO	VALOR A ANULAR R$
	02.01	Secr. Governo/Gestão Partic. e Dependências
	02.01.01	Gabinete da Secretaria
12	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	4.000,00
	02.03	Secretaria Municipal de Comunicação Social
	02.03.01	Gabinete da Comunicação Geral
38	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	12.000,00
	02.04	Secretaria Municipal de Planejamento
	02.04.01	Gabinete Planejamento Governamental
43	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	29.500,00
44	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	12.500,00
	02.05	Secr. Mun. Desenv.,Trabalho e Turismo
	02.05.02	Serviço de Iniciação ao Trabalho – SIT
56	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	30.000,00
57	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	24.000,00
	02.06	Secretaria Municipal de Administração
	02.06.01	Gabinete da Administração Geral
63	3.1.90.09.01	Salário-Família	87.000,00
	02.06.02	Pessoal Estatutário
73	3.1.90.01.01	Inativos	91.000,00
	02.09	Secretaria Municipal de Educação
	02.09.01	Ensino Fundamental
93	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	1.075.000,00
94	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	35.000,00

	02.09.03	Serviço de Educação Infantil
112	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	150.000,00
	02.12	Secretaria Municipal de Obras/Serviços
	02.12.02	Serviço de Infra-Estrutura Urbana
167	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	43.000,00
168	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	29.000,00
	02.12.03	Serviço de Transporte
176	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	3.000,00
177	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	4.000,00
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica
185	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	621.000,00
186	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	728.000,00
	02.13.02	Serviço de Vigilância Sanitária
200	3.1.90.13.99	Obrigações Patronais	4.000,00
TOTAL			2.982.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 10 de novembro de 2021.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração

Pablo Ambrósio Ianela

Finanças

Maria Emília Pereira de Souza

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8336, 08 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 2.027.246,87 (dois milhões, vinte e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos).	08/10/2025
LEIS Nº 3283, 08 DE OUTUBRO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	08/10/2025
LEIS Nº 3282, 08 DE OUTUBRO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	08/10/2025
LEIS Nº 3281, 08 DE OUTUBRO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	08/10/2025
DECRETOS Nº 8333, 03 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).	03/10/2025

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