Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 27/12/2021 às 11h15

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DECRETOS Nº 7049, 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: Suplementação, DAEP.

DECRETO Nº 7049, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para o DAEP”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando nº 223, de 15 de dezembro de 2021, do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para as dotações abaixo discriminadas:

VERBA	SECRETARIA/SERVIÇO	VALOR A SUPLEMENTAR (R$)
03.01	Saneamento Básico
03.01.00	Administração Geral
03.01- 3.3.90.36.99	O. Serv. Terceiros Pessoa Física	80.000,00
TOTAL .............................................................................		80.000,00

Art. 2º Para a cobertura do crédito serão utilizados recursos que trata o artigo 4º, inciso III da Lei Municipal nº 2480, de 28 de novembro de 2020 e da Lei Federal nº 4.320/64, art. 43, § 1º, inciso III (Anulação Parcial ou Total de Dotações), conforme abaixo:

		VALOR A ANULAR (R$)
	Saneamento Básico
	Administração Geral
3.1 - 3.3.90.39.99	O. Serv. Terceiros Pessoa Jurídica	80.000,00
TOTAL ..............................................................................

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 15 de dezembro de 2021.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8534, 14 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).	14/04/2026
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LEIS Nº 3388, 08 DE ABRIL DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2026.	08/04/2026
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