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DECRETO Nº 7065, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.
 
 
“Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica”.
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando o Memorando nº 320A/2021, de 28 de dezembro de 2021, da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude;
 
Conforme disposto no art. 68, inc.XII, art. 87, inc. I, alínea “f”, art. 102, art. 103, § 2º, da Lei Orgânica do Município;
 
D E C R E T A :
 
Art. 1º Fica concedida permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, a partir de 01/02/2022, por prazo indeterminado, da quadra coberta externa nº 02, do Centro Esportivo Dr. Dirceu Gastão dos Santos Peters (Parque Aquático), localizado na Rua Alarico de Paula Pereira, s/n, Penápolis/SP, a Sra. KARINA PIRES FAXINA, portadora do RG nº 48.827.209-9 e do CPF nº 409.546.568-90, residente na Rua Copacabana nº 438, Jardim Guanabara, Penápolis/SP, para ministrar aulas de RITBOX (treinamento ritmado).
 
Art. 2º As condições da presente permissão serão estabelecidas em instrumento a ser celebrado entre as partes.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 04 de janeiro de 2022.