Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 13/01/2022 às 08h23

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DECRETOS Nº 7067, 06 DE JANEIRO DE 2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: Resolução nº 005/2021, Conselho estor de Saneamento Ambiental, DAEP.

DECRETO Nº 7067, DE 06 DE JANEIRO DE 2022.

“Aprova a Resolução nº 005/2021, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, que aprova o realinhamento de preços dos serviços prestados pelo DAEP – Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando nº 231/2021, de 30/12/2021, do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis, encaminhando a Resolução nº 005/2021, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovada, a partir de 1º/01/2022, a Resolução nº 005/2021, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, que aprova o realinhamento de preços dos serviços prestados pelo DAEP – Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis, conforme tabela abaixo:

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	VALORES EM R$
1) Ramal e ligação de água 3/4: - sem pavimentação ................................................................... - com pavimentação ...................................................................	R$ 474,00 / ligação R$ 541,00 / ligação
2) Ligação de esgoto : - 4" sem pavimentação ............................................................... - 4" com pavimentação ............................................................... - 6" sem pavimentação ............................................................... - 6" com pavimentação ...............................................................	R$ 300,40 / ligação R$ 367,40 / ligação R$ 438,70 / ligação R$ 505,80 / ligação
3) Ramal e ligação de água 3/4 e esgoto de : - 4" sem pavimentação ................................................................ - 4" com pavimentação ................................................................ - 6" sem pavimentação ................................................................ - 6" com pavimentação ................................................................	R$ 572,40 / ligação R$ 639,50 / ligação R$ 710,70 / ligação R$ 777,80 / ligação
4) Ramal e ligação de água 1": - sem pavimentação ..................................................................... - com pavimentação .....................................................................	R$ 530,00 / ligação R$ 597,10 / ligação
5) Ligação de água ¾	R$ 245,30 / ligação
6) Religação de água ......................................................................	R$ 38,10 / ligação
7) Emissão 2ª via ............................................................................	R$ 7,80
8) Taxa de Expediente ....................................................................	acompanha valor cobrado pela PMP
9) Certidão Negativa .......................................................................	acompanha valor cobrado pela PMP

10) Aferição de Hidrômetro .............................................................	R$ 72,50
11) Desentupimento de esgoto .......................................................	R$ 84,50
12) Limpeza de canalização de água de chuva ..............................	R$ 70,40
13) Troca de registro de passeio e reparos no ramal	R$ 44,10
14) Manutenção geral na ligação de água ......................................	R$ 32,30
15) Caminhão de água - a retirar - Água tratada ............................................................................ - Água in natura ...........................................................................	2x valor ref. tarifa industrial (faixa 41-50 / m³) Valor ref. tarifa industrial (faixa 41-50 / m³)
16) Caminhão de água - entrega efetuada pelo DAEP a) Perímetro Urbano: - Água tratada ....................................................................... - Água in natura ..................................................................... b) Fora perímetro urbano : - Água tratada ....................................................................... - Água in natura .................................................................... Observações : * Quilometragem de ida e volta; * Início da quilometragem = ponto de coleta da água * Dias úteis fora de expediente, sábado, domingos e feriados, o valor do frete terá acréscimo de 50% sobre o valor, seja dentro ou fora do perímetro urbano. Portanto, o preço dos fretes nos casos discriminados acima será: - Perímetro Urbano ................................................................... - Fora Perímetro Urbano ..........................................................	2x valor tarifa industrial (41-50/m³) + R$ 61,00 Valor água tratada (41-50/m³) + R$ 61,00 2x valor tarifa industrial (41-50/m³) + R$ 11,20 /km Valor água tratada (41-50/m³) + R$ 11,20 /km R$ 91,50 R$ 16,80 / KM
17) Padronização de ligação de água (até 4 metros) - sem pavimentação .................................................................. - com pavimentação .................................................................	R$ 17,70 / metro linear + R$ 86,70 R$ 24,80 / metro linear + R$ 86,70
18) Lacre de hidrômetro (em caso de acidente, NÃO cobrar)..........	R$ 20,80

19) Locação de máquinas (por hora): * Observação: locação somente se tiver disponibilidade. a) Escavadeira hidráulica sobre esteira (SINAPI 5631) - Zona Rural (resolução nº 003/08) - 30% desconto .................... - Uso em área urbana do município por pessoa física (resolução nº 003/08) - 20% ........................................................................ - Construtoras (resolução nº 004/97) - sem desconto .................. b) Retroescavadeira (SINAPI 5678) - Zona Rural (resolução nº 003/08) - 30% desconto .................... - Uso em área urbana do município por pessoa física (resolução nº 003/08) - 20% ........................................................................ - Construtoras (resolução nº 004/97) - sem desconto .................. c) Pá carregadeira (SINAPI 5944) - Zona Rural (resolução nº 003/08) - 30% desconto ..................... - Uso em área urbana do município por pessoa física (resolução nº 003/08) - 20% ....................................................................... - Construtoras (resolução nº 004/97) - sem desconto .................. d) Trator de esteira (SINAPI 5847) - Zona Rural (resolução nº 003/08) - 30% desconto .................... - Uso em área urbana do município por pessoa física (resolução nº 003/08) - 20% ........................................................................ - Construtoras (resolução nº 004/97) - sem desconto ..................	Dias úteis R R$ 121,44 R$ 138,78 R$ 173,48 R$ 88,54 R$ 101,19 R$ 126,49 R$ 135,00 R$ 154,28 R$ 192,85 R$ 156,28 R$ 178,61 R$ 223,26	Final de semana R$ 182,15 R$ 208,18 R$ 260,22 R$ 132,81 R$ 151,79 R$ 189,74 R$ 202,49 R$ 231,42 R$ 289,28 R$ 234,42 R$ 267,91 R$ 334,89
20) Recomposição de pavimentação asfáltica : por m² - com massa asfáltica ...............................................................	R$ 66,80 / m²
21) Limpeza Caixa d'Água (requerida) ..............................................	R$ 148,10
22) Locação de equipamentos: * Observação: locação somente se tiver disponibilidade. - Compactador CO-70 ................................................................ - Máquina Cortadora de Asfalto .................................................	Cotar no mercado quando solicitado
25) Ensaios: - Água – Bacteriológico Completo........................................... (Coliformes Totais, E Coli e Bacterias Heterotróficas) - Água bruta e esgoto - Coliformes totais e E.coli.................... - Cloro Livre................................................................................. - Cloro Total ................................................................................ - Ferro Total................................................................................. - Fluoreto ..................................................................................... - Alumínio .................................................................................... - pH ............................................................................................. - Oxigênio Dissolvido ................................................................. - DQO .......................................................................................... - DBO .......................................................................................... - Cor ........................................................................................... - Resíduos Sólidos Suspensos ................................................... - Resíduos Sólidos Sedimentares ............................................... - Resíduos Sólidos Totais ........................................................... - Turbidez .................................................................................. - Condutividade elétrica..............................................................	R$ 110,90 / ponto R$ 110,90 / ponto R$ 15,20 / ponto R$ 18,70 / ponto R$ 33,90 / ponto R$ 27,00 / ponto R$ 63,40 / ponto R$ 53,40 / ponto R$ 25,90 / ponto R$ 252,90 / ponto R$ 245,10 / ponto R$ 22,90 / ponto R$ 24,50 / ponto R$ 82,00 / ponto R$ 28,30 / ponto R$ 28,80 / ponto R$ 29,90 / ponto

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 1º/01/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 06 de janeiro de 2022.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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