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DECRETO Nº 7067, DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
 
“Aprova a Resolução nº 005/2021, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, que aprova o realinhamento de preços dos serviços prestados pelo DAEP – Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando o Memorando nº 231/2021, de 30/12/2021, do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis, encaminhando a Resolução nº 005/2021, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental;
 
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica aprovada, a partir de 1º/01/2022, a Resolução nº 005/2021, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, que aprova o realinhamento de preços dos serviços prestados pelo DAEP – Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis, conforme tabela abaixo:
 

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	VALORES EM R$
1) Ramal e ligação de água 3/4:      - sem pavimentação ...................................................................      - com pavimentação ...................................................................	R$       474,00   / ligação R$       541,00   / ligação
2) Ligação de esgoto :      - 4" sem pavimentação ...............................................................      - 4" com pavimentação ...............................................................      - 6" sem pavimentação ...............................................................      - 6" com pavimentação ...............................................................	R$       300,40 / ligação R$       367,40 / ligação R$       438,70 / ligação R$       505,80 / ligação
3) Ramal e ligação de água 3/4 e esgoto de :      - 4" sem pavimentação ................................................................      - 4" com pavimentação ................................................................      - 6" sem pavimentação ................................................................      - 6" com pavimentação ................................................................	R$       572,40 / ligação R$       639,50 / ligação R$       710,70 / ligação R$       777,80 / ligação
4) Ramal e ligação de água 1":      - sem pavimentação .....................................................................      - com pavimentação .....................................................................	R$       530,00 / ligação R$       597,10 / ligação
5) Ligação de água ¾	R$       245,30 / ligação
6) Religação de água ......................................................................	R$         38,10 / ligação
7) Emissão 2ª via ............................................................................	R$           7,80
8) Taxa de Expediente ....................................................................	acompanha valor cobrado pela PMP
9) Certidão Negativa .......................................................................	acompanha valor cobrado pela PMP

 
 

10) Aferição de Hidrômetro .............................................................	R$         72,50
11) Desentupimento de esgoto .......................................................	R$         84,50
12) Limpeza de canalização de água de chuva ..............................	R$         70,40
13) Troca de registro de passeio e reparos no ramal	R$         44,10
14) Manutenção geral na ligação de água ......................................	R$         32,30
15) Caminhão de água - a  retirar                                        - Água tratada ............................................................................                               - Água in natura ...........................................................................	2x valor ref. tarifa industrial (faixa 41-50 / m³) Valor ref. tarifa industrial   (faixa 41-50 / m³)
16) Caminhão de água - entrega efetuada pelo DAEP       a) Perímetro Urbano:            - Água tratada .......................................................................             - Água in natura .....................................................................           b) Fora perímetro urbano :           - Água tratada .......................................................................             - Água in natura ....................................................................   Observações :                                                                  * Quilometragem de ida e volta;                                               * Início da quilometragem = ponto de coleta da água               * Dias úteis fora de expediente, sábado, domingos e feriados,        o valor do frete terá acréscimo de 50% sobre o valor, seja        dentro ou fora do perímetro urbano.     Portanto, o preço dos fretes nos casos discriminados acima será:      - Perímetro Urbano ...................................................................      - Fora Perímetro Urbano ..........................................................	2x valor tarifa industrial (41-50/m³) + R$ 61,00 Valor água tratada (41-50/m³) + R$ 61,00     2x valor tarifa industrial (41-50/m³) + R$ 11,20 /km Valor água tratada (41-50/m³) + R$ 11,20 /km                 R$         91,50   R$         16,80   / KM
17) Padronização de ligação de água (até 4 metros)        - sem pavimentação ..................................................................           - com pavimentação .................................................................	R$ 17,70 / metro linear + R$ 86,70 R$ 24,80 / metro linear + R$ 86,70
18) Lacre de hidrômetro (em caso de acidente, NÃO cobrar)..........	R$         20,80

 
 
 

19) Locação de máquinas (por hora): * Observação: locação somente se tiver disponibilidade.   a) Escavadeira hidráulica sobre esteira (SINAPI 5631)     - Zona Rural (resolução nº 003/08) - 30% desconto ....................     - Uso em área urbana do município por pessoa física (resolução        nº 003/08) - 20% ........................................................................     - Construtoras (resolução nº 004/97) - sem desconto ..................   b) Retroescavadeira (SINAPI 5678)     - Zona Rural (resolução nº 003/08) - 30% desconto ....................     - Uso em área urbana do município por pessoa física (resolução        nº 003/08) - 20% ........................................................................     - Construtoras (resolução nº 004/97) - sem desconto ..................   c) Pá carregadeira (SINAPI 5944)     - Zona Rural (resolução nº 003/08) - 30% desconto .....................     - Uso em área urbana do município por pessoa física (resolução        nº 003/08) - 20% .......................................................................     - Construtoras (resolução nº 004/97) - sem desconto ..................   d) Trator de esteira (SINAPI 5847)     - Zona Rural (resolução nº 003/08) - 30% desconto ....................     - Uso em área urbana do município por pessoa física (resolução        nº 003/08) - 20% ........................................................................     - Construtoras (resolução nº 004/97) - sem desconto ..................	Dias úteis   R   R$ 121,44   R$ 138,78 R$  173,48     R$ 88,54   R$ 101,19 R$ 126,49     R$ 135,00   R$ 154,28 R$ 192,85     R$ 156,28   R$ 178,61 R$ 223,26	Final de semana       R$  182,15   R$  208,18 R$  260,22     R$  132,81   R$  151,79 R$  189,74     R$  202,49   R$  231,42 R$  289,28     R$  234,42   R$  267,91 R$  334,89
20) Recomposição de pavimentação asfáltica : por m²                    - com massa asfáltica ...............................................................	R$         66,80   / m²
21) Limpeza Caixa d'Água (requerida) ..............................................	R$       148,10
22) Locação de equipamentos: * Observação: locação somente se tiver disponibilidade.       - Compactador CO-70 ................................................................       - Máquina Cortadora de Asfalto .................................................	Cotar no mercado quando solicitado
25) Ensaios:       - Água – Bacteriológico Completo...........................................         (Coliformes Totais, E Coli e Bacterias Heterotróficas)       - Água bruta e esgoto - Coliformes totais e E.coli....................       - Cloro Livre.................................................................................       - Cloro Total ................................................................................       - Ferro Total.................................................................................       - Fluoreto .....................................................................................       - Alumínio ....................................................................................       - pH .............................................................................................       - Oxigênio Dissolvido .................................................................       - DQO ..........................................................................................       - DBO ..........................................................................................       - Cor  ...........................................................................................       - Resíduos Sólidos Suspensos ...................................................       - Resíduos Sólidos Sedimentares ...............................................       - Resíduos Sólidos Totais ...........................................................       - Turbidez   ..................................................................................       - Condutividade elétrica..............................................................	R$       110,90   / ponto   R$       110,90   / ponto R$         15,20   / ponto R$         18,70   / ponto R$         33,90   / ponto R$         27,00   / ponto R$         63,40   / ponto R$         53,40   / ponto R$         25,90   / ponto R$       252,90   / ponto R$       245,10   / ponto R$         22,90   / ponto R$         24,50   / ponto R$         82,00   / ponto R$         28,30   / ponto R$         28,80   / ponto R$         29,90   / ponto

 
Art. 2º    Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 1º/01/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 06 de janeiro de 2022.