Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 19/12/2022 às 14h45

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DECRETOS Nº 7368, 14 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 14/12/2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: Suplementação por excesso - 600.00 servidores

DECRETO Nº 7368, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 932.400,00 (novecentos e trinta e dois mil e quatrocentos reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 932.400,00 (novecentos e trinta e dois mil e quatrocentos reais), para suplementar as dotações abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VALOR A SUPLEMENTAR R$
	02.09	Fundo Municipal de Educação
	02.09.01	Ensino Fundamental
97	3.3.90.36.99	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	8.400,00
98	3.3.90.39.99	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	424.800,00
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica, Hospitalar e Ambulatorial
195	3.3.90.36.99	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	9.000,00
196	3.3.90.39.99	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	246.000,00
	02.16	Encargos Gerais do Município
	02.16.01	Despesas Diversas da Administração
237	3.3.90.36.99	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	18.000,00
238	3.3.90.39.99	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	196.200,00
	02.17	Encargos Especiais
	02.17.01	Encargos Especiais
246	3.3.70.41.99	Transferência Multigovernamental - EMURPE	30.000,00
TOTAL			932.400,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o artigo 1º, da Lei nº 2.661 de 07/12/2022, publicada em 09/12/2022, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 41, “I”.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 14 de dezembro de 2022.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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