DECRETO Nº 7369, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2669, de 14 de dezembro de 2022;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, no exercício financeiro de 2022, um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para suplementar a dotação abaixo:
| FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR R$ |
| |
02.14 |
Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania |
|
| |
02.14.01 |
Serviço de Assistência Comunitária |
|
| 217 |
3.3.90.30.99 |
Material de Consumo |
25.000,00 |
| |
|
TOTAL |
25.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal, assim especificado:
| FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR R$ |
| |
02.14 |
Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania |
|
| |
02.14.01 |
Serviço de Assistência Comunitária |
|
| 222 |
4.4.90.52.99 |
Equipamento e Material Permanente |
25.000,00 |
| |
|
TOTAL |
25.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 14 de dezembro de 2022.
