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Quinta-feira, 23 de Março de 2023
Prefeitura de Penápolis / SP
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DECRETOS Nº 7382, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
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DECRETOS Nº 7382, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Início da vigência: 23/12/2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Obs: Suplementação folha

DECRETO Nº 7382, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 2.643.860,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e três mil e oitocentos e sessenta reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2676, de 23 de dezembro de 2022;

D E C R E T A:



Art 1º- Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, no exercício financeiro de 2022, um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 2.643.860,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e três mil e oitocentos e sessenta reais), para suplementar as dotações abaixo:


FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VLR A SUPLEM. R$

02.01

Secr.Governo/Gestão Partic.e Dependências

02.01.01

Gabinete da Secretaria

12

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

5.800,00

15

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

8.000,00

02.01.02

Fundo Social Solidariedade

18

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

9.100,00

19

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

4.300,00

02.02

Procuradoria Geral do Municipio

02.02.01

Gabinete da Procuradoria Jurídica

31

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

17.000,00

32

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

11.000,00

02.03

Secretaria Municipal de Comunicação Social

02.03.01

Gabinete da Comunicação Geral

37

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

7.800,00

38

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

3.500,00

02.05

Secr.Mun.Desenv.,Trabalho e Turismo

02.05.01

Gabinete da Indústria, Comércio e Serviços

49

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

22.000,00

50

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

10.300,00

02.05.02

Fundo Municipal do Instituto de Profissões

57

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

310,00

02.06

Secretaria Municipal de Administração

02.06.01

Gabinete da Administração Geral

63

3.1.90.05.23

Salário Família

5.000,00

64

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

201.100,00

65

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

100.300,00

02.07

Secretaria Municipal de Finanças

02.07.01

Gabinete da Administração Financeira

80

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

59.300,00

02.08

Secr.Mun.Agric.,Abast./Meio Ambiente

02.08.01

Gabinete da Agricultura

87

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

18.200,00


02.09

Fundo Municipal de Educação

02.09.01

Ensino Fundamental

93

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

233.300,00

02.09.02

Educação Básica – Fundamental (Fundeb)

104

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais – Encargos (70%)

38.000,00

02.09.04

Educação Básica Infantil (Fundeb)

120

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais – Encargos (70%)

191.000,00

02.09.05

Serviço de Merenda

127

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

126.000,00

128

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais – Encargos

2.300,00

02.10

Secretaria Municipal de Cultura

02.10.01

Gabinete da Cultura

135

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

23.200,00

136

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais – Encargos

20.200,00

02.11

Secr.Mun.Esporte, Lazer e Juventude

02.11.01

Gabinete de Esportes

147

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

64.400,00

148

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais – Encargos

26.800,00

02.12

Secretaria Municipal de Obras/Serviços

02.12.01

Serviço de Obras Públicas

158

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

123.800,00

159

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais – Encargos

63.700,00

02.12.02

Serviço de Infra-Estrutura Urbana

167

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

9.000,00

168

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais – Encargos

6.400,00

02.13

Fundo Municipal de Saúde

02.13.01

Serviço de Assistência Básica

185

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

699.200,00

186

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais – Encargos

336.000,00

02.13.02

Serviço de Vigilância Sanitária

199

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

8.750,00

200

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais – Encargos

5.000,00

02.13.03

Serviço de Vigilância Epidemiológica

206

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

64.500,00

207

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais – Encargos

33.900,00

02.14

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

02.14.01

Serviço de Assistência Comunitária

213

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

42.200,00

214

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais – Encargos

26.200,00

02.15

Sec.Mun.Plan.Coord/Zelad.Trânsito/Mob.Urbana

02.15.01

Gabinete do Trânsito Municipal

228

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

10.800,00

229

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais – Encargos

6.200,00

TOTAL

2.643.860,00



Art 2º- Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “VI”, do artigo 167, da Constituição Federal de 1988, especificado abaixo:




FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VLR A ANULAR

02.01

Secr.Governo/Gestão Partic.e Dependências

02.01.02

Fundo Social de Solidariedade

11

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

3.000,00

13

3.3.90.30.99

Material de Consumo

8.000,00

02.02

Procuradoria Geral do Município

02.02.01

Gabinete da Procuradoria Jurídica

35

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

35.000,00

02.03

Secretaria Municipal de Comunicação Social

02.03.01

Gabinete da Comunicação Geral

41

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

60.000,00

02.04

Secretaria Municipal de Planejamento

02.04.01

Gabinete Planejamento Governamental

44

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

1.000,00

47

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

2.000,00

02.06

Secretaria Municipal de Administração

02.06.01

Gabinete da Administração Geral

66

3.3.90.08.99

Auxílio Funeral

30.000,00

02.06.02

Pessoal Estatutário

73

3.1.90.01.01

Inativos

65.000,00

74

3.1.90.03.01

Pensionistas

70.000,00

02.06.03

Fundo Municipal do Transporte Coletivo

76

3.3.90.36.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

10.000,00

02.07

Secretaria Municipal de Finanças

02.07.01

Gabinete da Administração Financeira

81

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

6.000,00

02.08

Secr.Mun.Agric.,Abast./Meio Ambiente

02.08.01

Gabinete da Agricultura

86

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

20.000,00

02.09

Secretaria Municipal de Educação

02.09.03

Serviço de Educação Infantil

111

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

464.600,00

02.09.04

Educação Básica – Infantil (Fundeb)

118

3.1.90.11.01

Pessoal Civil (70%)

200.000,00

119

3.1.90.11.01

Pessoal Civil (30%)

226.000,00

121

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais (30%)

155.000,00

02.09.05

Serviço de Merenda

130

3.3.90.32.99

Material de Distribuição Gratuita – Merenda Escolar

70.000,00

02.10

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

02.10.01

Gabinete da Cultura e Turismo

138

3.3.90.36.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

10.000,00

141

3.3.90.32.99

Material de Distribuição Gratuita

5.000,00

02.11

Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude

02.11.01

Gabinete do Esportes

149

3.3.90.30.99

Material de Consumo

45.000,00

02.11.02

Fundo Municipal de Esportes e Lazer

152

3.3.90.30.99

Material de Consumo

5.000,00

154

3.3.90.36.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

5.000,00




FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VLR A ANULAR

02.01

Secr.Governo/Gestão Partic.e Dependências

02.01.02

Fundo Social de Solidariedade

11

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

3.000,00

13

3.3.90.30.99

Material de Consumo

8.000,00

02.02

Procuradoria Geral do Município

02.02.01

Gabinete da Procuradoria Jurídica

35

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

35.000,00

02.03

Secretaria Municipal de Comunicação Social

02.03.01

Gabinete da Comunicação Geral

41

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

60.000,00

02.04

Secretaria Municipal de Planejamento

02.04.01

Gabinete Planejamento Governamental

44

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

1.000,00

47

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

2.000,00

02.06

Secretaria Municipal de Administração

02.06.01

Gabinete da Administração Geral

66

3.3.90.08.99

Auxílio Funeral

30.000,00

02.06.02

Pessoal Estatutário

73

3.1.90.01.01

Inativos

65.000,00

74

3.1.90.03.01

Pensionistas

70.000,00

02.06.03

Fundo Municipal do Transporte Coletivo

76

3.3.90.36.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

10.000,00

02.07

Secretaria Municipal de Finanças

02.07.01

Gabinete da Administração Financeira

81

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

6.000,00

02.08

Secr.Mun.Agric.,Abast./Meio Ambiente

02.08.01

Gabinete da Agricultura

86

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

20.000,00

02.09

Secretaria Municipal de Educação

02.09.03

Serviço de Educação Infantil

111

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

464.600,00

02.09.04

Educação Básica – Infantil (Fundeb)

118

3.1.90.11.01

Pessoal Civil (70%)

200.000,00

119

3.1.90.11.01

Pessoal Civil (30%)

226.000,00

121

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais (30%)

155.000,00

02.09.05

Serviço de Merenda

130

3.3.90.32.99

Material de Distribuição Gratuita – Merenda Escolar

70.000,00

02.10

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

02.10.01

Gabinete da Cultura e Turismo

138

3.3.90.36.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

10.000,00

141

3.3.90.32.99

Material de Distribuição Gratuita

5.000,00

02.11

Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude

02.11.01

Gabinete do Esportes

149

3.3.90.30.99

Material de Consumo

45.000,00

02.11.02

Fundo Municipal de Esportes e Lazer

152

3.3.90.30.99

Material de Consumo

5.000,00

154

3.3.90.36.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

5.000,00

02.12

Secretaria Municipal de Obras/Serviços

02.12.01

Serviço de Obras Públicas

160

3.3.90.30.99

Material de Consumo

10.000,00

161

3.3.90.30.99

Material de Consumo - Combustível

20.000,00

163

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

50.000,00

02.12.02

Serviço de Infra-Estrutura Urbana

169

3.3.90.30.99

Material de Consumo

20.000,00

170

3.3.90.36.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

5.000,00

171

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

20.000,00

174

4.4.90.51.99

Obras/Instalações – Fdo MunDesenv. Urbano

10.000,00

02.12.03

Serviço de Transporte

176

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

37.000,00

177

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

6.000,00

178

3.3.50.41,01

Manutenção de Máquinas - Consórcio

1.000,00

179

3.3.90.30.99

Material de Consumo

30.000,00

180

3.3.90.36.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

1.000,00

181

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

40.000,00

182

4.4.50.52,01

Equipamento e Material/Permanente

1.000,00

183

4.4.90.51.99

Obras/Instalações – Pontes Linhas e Tubos

10.000,00

02.13

Fundo Municipal de Saúde

02.13.01

Serviço de Assistência Básica

192

3.3.90.30.99

Material de Consumo

30.000,00

194

3.3.90.30.99

Material de Enfermagem/Mat. Odontológico

10.000,00

196

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

20.000,00

197

4.4.90.51.99

Obras e Instalações

10.000,00

02.13.02

Serviço de Vigilância Sanitária

202

3.3.90.36.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

1.000,00

204

4.4.90.51.99

Obras/Instalações

1.000,00

02.13.03

Serviço de Vigilância Epidemiológica

209

3.3.90.36.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

1.000,00

210

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

30.000,00

211

4.4.90.51.99

Obras/Instalações

1.000,00

02.14

Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania

02.14.01

Serviço de Assistência Comunitária

220

3.3.90.39.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

02.14.02

Fundo Direito da Criança e Adolescente

226

4.4.90.51.99

Obras/Instalações

1.000,00

227

4.4.90.52.99

Equipamento e Material Permanente

1.000,00

02.16

Encargos Gerais do Município

02.16.01

Despesas Diversas da Administração

235

3.1.90.91.99

Sentenças Judiciais – Ações Trabalhistas

70.000,00

236

3.3.90.30.99

Material de Consumo

30.000,00

237

3.3.90.36.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

10.000,00

241

3.3.90.92.99

Despesas de Exercícios Anteriores

1.000,00

242

3.3.90.93.99

Indenizações e Restituições

50.000,00

243

4.4.90.91.00

Sentenças Judiciais

1.000,00

244

3.2.90.21.99

Juros de Outras Dívidas

50.000,00

02.17

Encargos Especiais

02.17.01

Encargos Especiais

246

3.3.70.41.00

Transfer.Multigovernamental-Emurpe

355.000,00

248

4.6.90.75.01

Correção Monetária – Ant. Operação de Crédito

4.260,00



02.99

Reserva de Contingência

02.99.01

Reserva de Contingência

249

9.9.99.99.00

Reserva de Contingência

200.000,00

TOTAL

2.643.860,00



Art 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 23 de dezembro de 2022.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 7407, 20 DE JANEIRO DE 2023 “Prorroga a data de vencimento da parcela única, com desconto, de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício de 2023”. 20/01/2023
PORTARIAS Nº 31, 20 DE JANEIRO DE 2023 “Exonera o Sr. ERLON PALIOTTA FERRITE como Chefe do Serviço de Transporte de Ambulância, conforme especifica.” 20/01/2023
PORTARIAS Nº 30, 18 DE JANEIRO DE 2023 “Homologa o resultado final do Concurso Público nº 02/2022, aberto pelo Edital nº 2502, de 26 de outubro de 2022, retificado pelo Edital nº 2508, de 01/11/2022, conforme especifica.” 18/01/2023
PORTARIAS Nº 29, 16 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a contratação do Sr. DANIEL BRUNO DE SOUZA CUENCA. 16/01/2023
PORTARIAS Nº 28, 16 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a contratação da Sra. CAROLINE PAINO DO NASCIMENTO CUNHA. 16/01/2023
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