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DECRETOS Nº 7382, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Início da vigência: 23/12/2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Obs: Suplementação folha

DECRETO Nº 7382, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 2.643.860,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e três mil e oitocentos e sessenta reais)”.

 

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2676, de 23 de dezembro de 2022;

 

D E C R E T A:



Art 1º-
 Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, no exercício financeiro de 2022, um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência,   no valor de R$ 2.643.860,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e três mil e oitocentos e sessenta reais), para suplementar as dotações abaixo:

 
 

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VLR A SUPLEM. R$

 

02.01

Secr.Governo/Gestão Partic.e Dependências

 

 

02.01.01

Gabinete da Secretaria

 

12

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

5.800,00

15

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

8.000,00

 

02.01.02

Fundo Social Solidariedade

 

18

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

9.100,00

19

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

4.300,00

 

02.02

Procuradoria Geral do Municipio

 

 

02.02.01

Gabinete da Procuradoria Jurídica

 

31

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

17.000,00

32

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

11.000,00

 

02.03

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

 

02.03.01

Gabinete da Comunicação Geral

 

37

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

7.800,00

38

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

3.500,00

 

02.05

Secr.Mun.Desenv.,Trabalho e Turismo

 

 

02.05.01

Gabinete da Indústria, Comércio e Serviços

 

49

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

22.000,00

50

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

10.300,00

 

02.05.02

Fundo Municipal do Instituto de Profissões

 

57

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

310,00

 

02.06

Secretaria Municipal de Administração

 

 

02.06.01

Gabinete da Administração Geral

 

63

3.1.90.05.23

Salário Família

5.000,00

64

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

201.100,00

65

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

100.300,00

 

02.07

Secretaria Municipal de Finanças

 

 

02.07.01

Gabinete da Administração Financeira

 

80

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

59.300,00

 

02.08

Secr.Mun.Agric.,Abast./Meio Ambiente

 

 

02.08.01

Gabinete da Agricultura

 

87

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

18.200,00

 

 

02.09

Fundo Municipal de Educação

 

 

02.09.01

Ensino Fundamental

 

93

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

233.300,00

 

02.09.02

Educação Básica – Fundamental (Fundeb)

 

104

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais – Encargos (70%)

38.000,00

 

02.09.04

Educação Básica Infantil (Fundeb)

 

120

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais – Encargos (70%)

191.000,00

 

02.09.05

Serviço de Merenda

 

127

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

126.000,00

128

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais – Encargos

2.300,00

 

02.10

Secretaria Municipal de Cultura

 

 

02.10.01

Gabinete da Cultura

 

135

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

23.200,00

136

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais – Encargos

20.200,00

 

02.11

Secr.Mun.Esporte, Lazer e Juventude

 

 

02.11.01

Gabinete de Esportes

 

147

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

64.400,00

148

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais – Encargos

26.800,00

 

02.12

Secretaria Municipal de Obras/Serviços

 

 

02.12.01

Serviço de Obras Públicas

 

158

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

123.800,00

159

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais – Encargos

63.700,00

 

02.12.02

Serviço de Infra-Estrutura Urbana

 

167

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

9.000,00

168

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais – Encargos

6.400,00

 

02.13

Fundo Municipal de Saúde

 

 

02.13.01

Serviço de Assistência Básica

 

185

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

699.200,00

186

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais – Encargos

336.000,00

 

02.13.02

Serviço de Vigilância Sanitária

 

199

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

8.750,00

200

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais – Encargos

5.000,00

 

02.13.03

Serviço de Vigilância Epidemiológica

 

206

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

64.500,00

207

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais – Encargos

33.900,00

 

02.14

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

 

 

02.14.01

Serviço de Assistência Comunitária

 

213

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

42.200,00

214

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais – Encargos

26.200,00

 

02.15

Sec.Mun.Plan.Coord/Zelad.Trânsito/Mob.Urbana

 

 

02.15.01

Gabinete do Trânsito Municipal

 

228

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

10.800,00

229

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais – Encargos

6.200,00

 

 

TOTAL

2.643.860,00

 

 



Art 2º- Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “VI”, do artigo 167, da Constituição Federal de 1988, especificado abaixo:




FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VLR A ANULAR

 

02.01

Secr.Governo/Gestão Partic.e Dependências

 

 

02.01.02

Fundo Social de Solidariedade

 

11

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

3.000,00

13

3.3.90.30.99

Material de Consumo

8.000,00

 

02.02

Procuradoria Geral do Município

 

 

02.02.01

Gabinete da Procuradoria Jurídica

 

35

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

35.000,00

 

02.03

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

 

02.03.01

Gabinete da Comunicação Geral

 

41

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

60.000,00

 

02.04

Secretaria Municipal de Planejamento

 

 

02.04.01

Gabinete Planejamento Governamental

 

44

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

1.000,00

47

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

2.000,00

 

02.06

Secretaria Municipal de Administração

 

 

02.06.01

Gabinete da Administração Geral

 

66

3.3.90.08.99

Auxílio Funeral

30.000,00

 

02.06.02

Pessoal Estatutário

 

73

3.1.90.01.01

Inativos

65.000,00

74

3.1.90.03.01

Pensionistas

70.000,00

 

02.06.03

Fundo Municipal do Transporte Coletivo

 

76

3.3.90.36.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

10.000,00

 

02.07

Secretaria Municipal de Finanças

 

 

02.07.01

Gabinete da Administração Financeira

 

81

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

6.000,00

 

02.08

Secr.Mun.Agric.,Abast./Meio Ambiente

 

 

02.08.01

Gabinete da Agricultura

 

86

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

20.000,00

 

02.09

Secretaria Municipal de Educação

 

 

02.09.03

Serviço de Educação Infantil

 

111

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

464.600,00

 

02.09.04

Educação Básica – Infantil (Fundeb)

 

118

3.1.90.11.01

Pessoal Civil (70%)

200.000,00

119

3.1.90.11.01

Pessoal Civil (30%)

226.000,00

121

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais (30%)

155.000,00

 

02.09.05

Serviço de Merenda

 

130

3.3.90.32.99

Material de Distribuição Gratuita – Merenda Escolar

70.000,00

 

02.10

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

 

02.10.01

Gabinete da Cultura e Turismo

 

138

3.3.90.36.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

10.000,00

141

3.3.90.32.99

Material de Distribuição Gratuita

5.000,00

 

02.11

Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude

 

 

02.11.01

Gabinete do Esportes

 

149

3.3.90.30.99

Material de Consumo

45.000,00

 

02.11.02

Fundo Municipal de Esportes e Lazer

 

152

3.3.90.30.99

Material de Consumo

5.000,00

154

3.3.90.36.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

5.000,00

 

 

 

FICHA

VERBA

DEPTO/SERVIÇO

VLR A ANULAR

 

02.01

Secr.Governo/Gestão Partic.e Dependências

 

 

02.01.02

Fundo Social de Solidariedade

 

11

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

3.000,00

13

3.3.90.30.99

Material de Consumo

8.000,00

 

02.02

Procuradoria Geral do Município

 

 

02.02.01

Gabinete da Procuradoria Jurídica

 

35

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

35.000,00

 

02.03

Secretaria Municipal de Comunicação Social

 

 

02.03.01

Gabinete da Comunicação Geral

 

41

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

60.000,00

 

02.04

Secretaria Municipal de Planejamento

 

 

02.04.01

Gabinete Planejamento Governamental

 

44

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

1.000,00

47

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

2.000,00

 

02.06

Secretaria Municipal de Administração

 

 

02.06.01

Gabinete da Administração Geral

 

66

3.3.90.08.99

Auxílio Funeral

30.000,00

 

02.06.02

Pessoal Estatutário

 

73

3.1.90.01.01

Inativos

65.000,00

74

3.1.90.03.01

Pensionistas

70.000,00

 

02.06.03

Fundo Municipal do Transporte Coletivo

 

76

3.3.90.36.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

10.000,00

 

02.07

Secretaria Municipal de Finanças

 

 

02.07.01

Gabinete da Administração Financeira

 

81

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

6.000,00

 

02.08

Secr.Mun.Agric.,Abast./Meio Ambiente

 

 

02.08.01

Gabinete da Agricultura

 

86

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

20.000,00

 

02.09

Secretaria Municipal de Educação

 

 

02.09.03

Serviço de Educação Infantil

 

111

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

464.600,00

 

02.09.04

Educação Básica – Infantil (Fundeb)

 

118

3.1.90.11.01

Pessoal Civil (70%)

200.000,00

119

3.1.90.11.01

Pessoal Civil (30%)

226.000,00

121

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais (30%)

155.000,00

 

02.09.05

Serviço de Merenda

 

130

3.3.90.32.99

Material de Distribuição Gratuita – Merenda Escolar

70.000,00

 

02.10

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

 

02.10.01

Gabinete da Cultura e Turismo

 

138

3.3.90.36.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

10.000,00

141

3.3.90.32.99

Material de Distribuição Gratuita

5.000,00

 

02.11

Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude

 

 

02.11.01

Gabinete do Esportes

 

149

3.3.90.30.99

Material de Consumo

45.000,00

 

02.11.02

Fundo Municipal de Esportes e Lazer

 

152

3.3.90.30.99

Material de Consumo

5.000,00

154

3.3.90.36.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

5.000,00

 

02.12

Secretaria Municipal de Obras/Serviços

 

 

02.12.01

Serviço de Obras Públicas

 

160

3.3.90.30.99

Material de Consumo

10.000,00

161

3.3.90.30.99

Material de Consumo - Combustível

20.000,00

163

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

50.000,00

 

02.12.02

Serviço de Infra-Estrutura Urbana

 

169

3.3.90.30.99

Material de Consumo

20.000,00

170

3.3.90.36.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

5.000,00

171

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

20.000,00

174

4.4.90.51.99

Obras/Instalações – Fdo Mun  Desenv. Urbano

10.000,00

 

02.12.03

Serviço de Transporte

 

176

3.1.90.11.01

Pessoal Civil

37.000,00

177

3.1.90.13.99

Obrigações Patronais - Encargos

6.000,00

178

3.3.50.41,01

Manutenção de Máquinas - Consórcio

1.000,00

179

3.3.90.30.99

Material de Consumo

30.000,00

180

3.3.90.36.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

1.000,00

181

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

40.000,00

182

4.4.50.52,01

Equipamento e Material/Permanente

1.000,00

183

4.4.90.51.99

Obras/Instalações – Pontes Linhas e Tubos

10.000,00

 

02.13

Fundo Municipal de Saúde

 

 

02.13.01

Serviço de Assistência Básica

 

192

3.3.90.30.99

Material de Consumo

30.000,00

194

3.3.90.30.99

Material de Enfermagem/Mat. Odontológico

10.000,00

196

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

20.000,00

197

4.4.90.51.99

Obras e Instalações

10.000,00

 

02.13.02

Serviço de Vigilância Sanitária

 

202

3.3.90.36.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

1.000,00

204

4.4.90.51.99

Obras/Instalações

1.000,00

 

02.13.03

Serviço de Vigilância Epidemiológica

 

209

3.3.90.36.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

1.000,00

210

3.3.90.39.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

30.000,00

211

4.4.90.51.99

Obras/Instalações

1.000,00

 

02.14

Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania

 

 

02.14.01

Serviço de Assistência Comunitária

 

220

3.3.90.39.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

 

02.14.02

Fundo Direito da Criança e Adolescente

 

226

4.4.90.51.99

Obras/Instalações

1.000,00

227

4.4.90.52.99

Equipamento e Material Permanente

1.000,00

 

02.16

Encargos Gerais do Município

 

 

02.16.01

Despesas Diversas da Administração

 

235

3.1.90.91.99

Sentenças Judiciais – Ações Trabalhistas

70.000,00

236

3.3.90.30.99

Material de Consumo

30.000,00

237

3.3.90.36.99

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

10.000,00

241

3.3.90.92.99

Despesas de Exercícios Anteriores

1.000,00

242

3.3.90.93.99

Indenizações e Restituições

50.000,00

243

4.4.90.91.00

Sentenças Judiciais

1.000,00

244

3.2.90.21.99

Juros de Outras Dívidas

50.000,00

 

02.17

Encargos Especiais

 

 

02.17.01

Encargos Especiais

 

246

3.3.70.41.00

Transfer.Multigovernamental-Emurpe

355.000,00

248

4.6.90.75.01

Correção Monetária – Ant. Operação de Crédito

4.260,00

 

 

 

02.99

Reserva de Contingência

 

 

02.99.01

Reserva de Contingência

 

249

9.9.99.99.00

Reserva de Contingência

200.000,00

 

 

TOTAL

2.643.860,00

 



Art 3º-
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 23 de dezembro de 2022.

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 7869, 11 DE ABRIL DE 2024 Formaliza a adesão do Município de Penápolis ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto Estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 2023 11/04/2024
DECRETOS Nº 7868, 11 DE ABRIL DE 2024 Aprova a Resolução CMAS no 028/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS 11/04/2024
PORTARIAS Nº 209, 11 DE ABRIL DE 2024 Nomeia membros para compor Comissão Avaliadora da Prova de Conceito do Pregão Eletrônico nº 026/2024 11/04/2024
PORTARIAS Nº 208, 11 DE ABRIL DE 2024 Nomeia a Sra. MARIA TERESA VIANA MONTEIRO COIMBRA como Secretária Municipal de Educação – Interina, acumulando a função de Supervisora Educacional, no período que especifica 11/04/2024
DECRETOS Nº 7867, 10 DE ABRIL DE 2024 Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Penápolis – CACS-FUNDEB 10/04/2024
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DECRETOS Nº 7382, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
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