Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 23/05/2023 às 12h16

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LEIS Nº 2732, 23 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Hospitais/Post. de Saúde

Em vigor

Obs: hospital do amor, leilão, tendas.

LEI Nº 2732, DE 23 DE MAIO DE 2023.

(Projeto de Lei nº 057/2023, de autoria do Executivo Municipal.)

“Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria com o Hospital de Amor e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar parceria com o Hospital de amor, via sua Coordenadoria de Penápolis, para alugar duas tendas que serão utilizadas no primeiro “Leilão Direito de Viver”, que será realizado no dia 04/06/2023, cujo valor está orçado em R$ 5.500,00.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 23 de maio de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 2866, 07 DE DEZEMBRO DE 2023	Autoriza o Executivo Municipal a repassar verbas para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências.	07/12/2023
LEIS Nº 2865, 07 DE DEZEMBRO DE 2023	Autoriza o Executivo Municipal a repassar dinheiro para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências.	07/12/2023
LEIS Nº 2859, 29 DE NOVEMBRO DE 2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor de R$ 280.000,00 para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências.	29/11/2023
LEIS Nº 2826, 27 DE OUTUBRO DE 2023	Autoriza o Executivo Municipal a pagar a aquisição de gerador de energia para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências.	27/10/2023
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