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PORTARIAS Nº 434, 18 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: defensor dativo.

PORTARIA Nº 434, 18 de setembro de 2023.

“Nomeia o Sr. Adib Antonio Neto para atuar como defensor dativo do sindicado Alan Cristiano da Silva, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que o Sr. Alan Cristiano da Silva não apresentou defesa prévia na Sindicância nº 002-A/2023, conforme Memorando Especial da referida Comissão, anexo;

R E S O L V E:

Nomear o Sr. Adib Antonio Neto para atuar como defensor dativo do sindicado Alan Cristiano da Silva, na Sindicância nº 002-A/2023, a fim de se evitar nulidade e para a garantia da ampla defesa e do contraditório.

Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se o servidor ora nomeado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 18 de setembro de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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