Candidatos ao Conselho Tutelar passam...

A Sedes (Secretaria de Desenvolvimento Social) e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) convocam os candidatos aprovados na prova escrita realizada no dia 25 de junho para a nova fase do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. A avaliação de perfil psicológico será realizada no sábado, dia 08, no período da tarde.
A avaliação acontece na Escola Estadual Augusto Pereira de Moraes, localizada na avenida Olsen, 315, no Centro, das 14h às 18h. Os candidatos devem ficar atentos pois os portões serão abertos às 13h30 e fechados às 14h, pontualmente, não sendo permitido o ingresso após o fechamento. É necessário apresentar documento de identificação oficial com foto.
Dúvidas deverão ser encaminhadas para análise através do e-mail [email protected], no prazo estipulado, de acordo com o estabelecido em Edital. A convocação, o resultado das provas e o Edital completo do processo de escolha estão disponíveis no site da Prefeitura (https://www.penapolis.sp.gov.br/portal/editais/0/3/2161/).

Processo de escolha
Ao todo, o processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Penápolis se dará em sete etapas, sendo coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Os candidatos ainda terão que cumprir as seguintes etapas: Participação obrigatória dos pré-candidatos no curso sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e Políticas Sociais, com carga horária de 40 horas (a ser realizado no período de 24 de julho a 04 de agosto de 2023); Eleição dos candidatos habilitados (1º de outubro de 2023); Nomeação e posse dos candidatos eleitos (10 de janeiro de 2024).
Os conselheiros tutelares, titulares e suplentes, serão escolhidos pela população através de voto direto, secreto e facultativo. Para escolher seu candidato, o cidadão deve ter domicílio eleitoral de Penápolis, e estar em pleno gozo dos seus direitos políticos.

Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros titulares e todos os demais classificados serão considerados suplentes na ordem de classificação, para um mandato de quatro anos, permitida recondução, mediante novo processo de escolha. O mandato dos membros do Conselho Tutelar de Penápolis escolhidos por este processo será de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.
Os conselheiros tutelares serão remunerados, mensalmente, pelo Poder Executivo Municipal, a R$2.907,70, além de cartão alimentação assegurando-se, também, a cobertura previdenciária, o recebimento do 13º salário, das férias anuais acrescidas de 1/3 do valor da remuneração mensal e do vale-alimentação.
A carga horária será de atendimento nos dias úteis, das 08h às 17h; e escala de sobreaviso noturno das 17h às 08h do dia seguinte e sobreaviso de finais de semana (sábado e domingo) e feriados.

Secom – PMP

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