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JUL
21
21 JUL 2023
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Candidatos ao Conselho Tutelar terão curso obrigatório
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Candidatos aptos para o processo de escolha para o Conselho Tutelar estão convocados para o curso obrigatório entre os dias 24 de julho a 4 de agosto. Com carga horária de 40 horas, o candidato deverá cumprir 100% de frequência no curso, sob pena de exclusão do processo.
O curso será realizado de 24 a 29 de julho e de 31 de julho a 4 de agosto, das 18 às 22h, na Escola Estadual Augusto Pereira de Moraes, localizada na avenida Olsen, 315, no Centro. A capacitação é coordenada pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Durante o curso, os candidatos aprendem sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e sobre as Políticas Sociais. A convocação para o curso está disponível no site da Prefeitura (https://www.penapolis.sp.gov.br/portal/editais/0/3/2161/). Todas as informações do processo de escolha para o Conselho Tutelar estão disponíveis no site da Prefeitura.
Após o curso, os candidatos habilitados passam pelo processo de eleição no dia 1º de outubro. Os conselheiros tutelares, titulares e suplentes, serão escolhidos pela população através de voto direto, secreto e facultativo. Para escolher seu candidato, o cidadão deve ter domicílio eleitoral de Penápolis, e estar em pleno gozo dos seus direitos políticos. Os eleitos para o Conselho Tutelar tomarão posse em 10 de janeiro de 2024.
Ao todo, o processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Penápolis se dará em sete etapas, sendo coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
 
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros titulares e todos os demais classificados serão considerados suplentes na ordem de classificação, para um mandato de quatro anos, permitida recondução, mediante novo processo de escolha. O mandato dos membros do Conselho Tutelar de Penápolis escolhidos por este processo será de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.
Os conselheiros tutelares serão remunerados, mensalmente, pelo Poder Executivo Municipal, a R$2.907,70, além de cartão alimentação assegurando-se, também, a cobertura previdenciária, o recebimento do 13º salário, das férias anuais acrescidas de 1/3 do valor da remuneração mensal e do vale-alimentação.
A carga horária será de atendimento nos dias úteis, das 08h às 17h; e escala de sobreaviso noturno das 17h às 08h do dia seguinte e sobreaviso de finais de semana (sábado e domingo) e feriados.

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