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NOV
28
28 NOV 2021
GOVERNO
Conselho da Cidade se reunirá no dia 14 de dezembro
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A Prefeitura de Penápolis, por meio da Secretaria de Governo e Gestão Participativa, realiza no próximo dia 14 de dezembro, a reunião do Conselho da Cidade. O encontro será realizado na Câmara de Vereadores, às 19h. O Conselho tem como principal função o fortalecimento da participação ativa da sociedade civil na administração municipal.
O Conselho da Cidade foi instituído pelo Decreto 2554/2005 é composto pelo prefeito, vice-prefeita, presidente do Fundo Social de Solidariedade, todos os secretários municipais, além de representantes da sociedade civil, incluindo entidades, associações e sindicatos, e de grupos sociais específicos.
De acordo o secretário de Governo e Gestão Participativa, Thiago Mazucato, o Conselho da Cidade será reativado em 2021. “O nosso objetivo é aumentar a participação, a fiscalização e o controle social sobre o governo municipal. Assim como o Conselho de Prevenção e Combate à Corrupção e as iniciativas de governança participativa, o Conselho da Cidade é uma ferramenta fundamental para o fortalecimento da integridade da administração pública”, destacou.
O Conselho da Cidade abrange em sua área de atuação diversas temáticas de grande importância, como a discussão sobre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária. Ainda são discutidos, a política municipal de desenvolvimento urbano, o Estatuto da Cidade e diversas outra questões sobre o desenvolvimento urbano sustentável e o fortalecimento da participação popular.

Chamamento Público
Interessados em participar do Conselho da Cidade têm até a próxima terça-feira (30) para se inscrever. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail [email protected] ou então presencialmente na Secretaria de Governo (no Paço Municipal) em horário de expediente. A Secretaria de Governo orienta que os interessados informem os dados pessoais (nome completo e endereço residencial), além de um telefone para contato.
Podem se inscrever, pessoas interessadas em representar alguns segmentos, conforme especificado em Chamamento Público, publicado na edição 1211 do Diário Oficial do Município. 
Podem participar dois representantes de cada um dos seguintes segmentos: Juventude (15 a 29 anos), Mulheres, Pessoas com necessidades especiais e Idosos. Também podem se inscrever dois representantes para cada setor da zona rural do município, um representante para cada associação de bairro legalmente constituída no município e um representante de cada Organização da Sociedade Civil (OSC) legalmente constituída na cidade.

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