Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 17/01/2025 às 16h37

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 8110, 09 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8110, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a aprovação da Lei Orçamentária do DAEP para o exercício de 2025”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a aprovação do orçamento do DAEP para o exercício de 2025, pelo Conselho Gestor de Saneamento Ambiental e pelo Legislativo, por meio da Lei nº 3103, de 26 de dezembro de 2024;

Considerando o disposto no art. 107 da Lei nº 4.320/64;

Considerando o Memorando nº 02/2025 - Processo SEI nº 3537305.402.00000290/2025-59, da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental - DAEP;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovada a Lei Orçamentária do DAEP para o exercício de 2025, para que surta seus efeitos legais.

Art. 2º Este Decreto vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 09 de janeiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 108, 04 DE MARÇO DE 2026	Altera a Portaria nº 461, de 10 de outubro de 2023, que nomeia membros para compor o Comitê Municipal de Investigação da Mortalidade Materno Infantil.	04/03/2026
PORTARIAS Nº 107, 03 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre abertura de sindicância para verificar possíveis irregularidades no serviço de ambulância municipal.	03/03/2026
PORTARIAS Nº 101, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	Designa Gestor para o Convenio que especifica.	27/02/2026
LEIS Nº 3371, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a autorização para o Município de Penápolis realizar aporte financeiro ao Consórcio Intermunicipal da Microrregião de Penápolis - CIMPE e dá outras providências.	26/02/2026
LEIS Nº 3370, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a repassar valor à Santa Casa de Misericórdia de Penápolis destinado ao financiamento de ações e serviços de saúde de Média e Alta Complexidade e dá outras providências.	26/02/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume