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Atualizado em: 17/01/2025 às 16h37

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DECRETOS Nº 8110, 09 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8110, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a aprovação da Lei Orçamentária do DAEP para o exercício de 2025”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a aprovação do orçamento do DAEP para o exercício de 2025, pelo Conselho Gestor de Saneamento Ambiental e pelo Legislativo, por meio da Lei nº 3103, de 26 de dezembro de 2024;

Considerando o disposto no art. 107 da Lei nº 4.320/64;

Considerando o Memorando nº 02/2025 - Processo SEI nº 3537305.402.00000290/2025-59, da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental - DAEP;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovada a Lei Orçamentária do DAEP para o exercício de 2025, para que surta seus efeitos legais.

Art. 2º Este Decreto vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 09 de janeiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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