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Atualizado em: 10/02/2025 às 11h10

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DECRETOS Nº 8123, 29 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8123, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a fixação dos Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, DAEP e EMURPE, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de se planejar as atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Penápolis, visando o princípio da economicidade e mantendo a continuidade dos serviços sem qualquer prejuízo à população;

Considerando o Memorando - Processo SEI nº 3537305.402.00001786/2025-40, da Secretaria Municipal de Administração;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam fixados os Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental – DAEP e Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis – EMURPE, para o ano de 2025 e janeiro de 2026, conforme abaixo:

MARÇO

03 – Ponto facultativo (Segunda-Feira de Carnaval)

04 – Ponto facultativo (Terça-Feira de Carnaval Carnaval)

05 – Ponto facultativo até as 13h (Quarta-Feira de Cinzas)

ABRIL

17 – Ponto facultativo após as 12h (Quinta-feira que antecede a Sexta-Feira Santa)

MAIO

02 – Ponto facultativo (Sexta-Feira após o Dia do Trabalho)

JUNHO

19 – Ponto facultativo (Corpus Christi)

20 – Ponto facultativo (Sexta-Feira após o dia de Corpus Christi)

OUTUBRO

27 – Ponto facultativo (antecipação do Dia do Servidor Público)

NOVEMBRO

21 – Ponto facultativo (posterior ao Dia da Consciência Negra)

DEZEMBRO

24 – Ponto facultativo (véspera de Natal)

26 – Ponto facultativo (Sexta-Feira após o Natal)

31 – Ponto facultativo (véspera de Ano Novo)

JANEIRO

02 – Ponto facultativo (Sexta-Feira após o Ano Novo)

Art. 2º Excetuam-se das disposições deste Decreto, os serviços considerados essenciais.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 8119, de 22 de janeiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 29 de janeiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 155, 19 DE NOVEMBRO DE 2025	Nomeia a servidora DJEANE SILVANA CERVIGNI CHAGAS PEREIRA	19/11/2025
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PORTARIAS Nº 620, 11 DE NOVEMBRO DE 2025	Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 298, de 29 de agosto de 2025, alterada pela Portaria nº 485, de 18 de setembro de 2025, conforme especifica.	11/11/2025
PORTARIAS Nº 618, 11 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre o sobrestamento sine die do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 154, de 29 de abril de 2025, alterado pela Portaria nº 241, de 16 de julho de 2025.	11/11/2025

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