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LEIS Nº 3121, 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Alterada

LEI Nº 3121, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

(Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do Executivo Municipal.)
 
“Altera o art. 1° da Lei n° 3045, de 16 de outubro de 2024, que trata do valor de auxílios, repasses municipais e subvenções médicas a serem concedidos no exercício de 2025.”
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 3045, de 16 de outubro de 2024, conforme segue:


“Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o valor concedido para o Exercício de 2.025, dos seguintes auxílios, Repasses Municipais e subvenções Médicas:
 
3350.43.01 – Repasse Municipal – Ficha: 215
Repasse Municipal no valor total de R$ 762.540,00 (Setecentos e sessenta e dois mil e quinhentos e quarenta reais) que serão destinados às Organizações de Sociedade Civil – O.S. para o ano de 2.025, em 12 (doze) parcelas.
 
SOMA: R$ 762.540,00
                                                          
3350.43.03 – Subvenções Médicas – Ficha: 190
Repassadas em 10 (dez) parcelas, para:
Associação Unidos pela Vida          R$   16.500,00
Asilo Lar Vicentino de Penápolis          R$ 150.000,00
Hospital do Câncer – Fundação Pio XII (Barretos)        R$   12.000,00
Hospital Espírita “João Marchese” R$   36.500,00
MOVECA – Movimento Vestindo a Camisa R$   14.000,00
SOMA: R$ 229.000,00
TOTAL GERAL: R$ 991.540,00”
 
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 19 de fevereiro de 2025.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 8762, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 Altera o artigo 1º do Decreto Municipal nº 8.451, de 08 de janeiro de 2026, que concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, do Estádio Municipal Tenente Carriço ao Clube Atlético Penapolense – CAP, conforme especifica. 16/11/2026
DECRETOS Nº 8761, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 Revoga os Decretos nº 7.818, de 26 de fevereiro de 2024, e nº 7.912, de 16 de maio de 2024, que dispõem sobre a permissão de uso de bem imóvel público municipal. 16/11/2026
DECRETOS Nº 8760, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 Aprova a Portaria Interna nº 001, de 13 de novembro de 2026, da Secretaria Municipal de Educação, que institui e designa a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Penápolis/SP, conforme especifica. 13/11/2026
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DECRETOS Nº 8757, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 Altera a alínea ‘a’ do inciso I do art. 1º do Decreto nº 8.311, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso – CMI, para o biênio 2025/2027. 12/11/2026
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