“Dispõe sobre a nomeação de membros para composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal – CMPDA, nos termos da Lei nº 2.585, de 11 de fevereiro de 2022 e revoga a Portaria 132 de 25 de março de 2026.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1ºFicam nomeados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal – CMPDA, nos termos da
Lei nº 2.585, de 11 de fevereiro de 2022:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
a) Titular: Dra. Larissa Paula Lundstedt – Médica Veterinária;
b) Suplente: Dra. Ana Carolina Rodrigues Amadeu – Médica Veterinária.
II – Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente:
a) Titular: Dra. Agnes Pires – Médica Veterinária;
b) Suplente: Wagner Aparecido Pipino Faria – Chefe do Setor de Fiscalização e Promoção da Causa Animal.
III – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
a) Titular: Maria Odete Ribeiro de Souza;
b) Suplente: Sonia Correa Martins.
IV – Representantes das Organizações da Sociedade Civil:
a) Representantes das entidades de proteção animal:
1. Titular: Renata de Calasans Sperandio;
2. Suplente: Mayra Mariano Toseto;
3. Titular: Lucimara Garcia Chacon;
4. Suplente: Tainara Cristina Leite Passari Soler.
b) Representantes dos protetores independentes:
1. Titular: Marta Regina de Jesus Gil Rodrigues;
2. Suplente: Neiva Pereira;
3. Titular: Silvana Maria Custódio de Oliveira Domingues;
4. Suplente: Voeli Gavioli Passeri.
c) Representantes dos médicos veterinários que atuam no município:
1. Titular: Fausto di Giacomo Neto;
2. Suplente: Janaina Marchesi Torrezan.
d) Representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente:
1. Titular: Thiago Casella Carraretto;
2. Suplente: Loan Ramos Barbosa.
V – Representantes de outras esferas:
a) Polícia Militar – Corpo de Bombeiros:
1. Titular: 1º Sgt PM Samuel Brunanhara Nonato;
2. Suplente: Cb PM Roberta Cristina dos Santos.
b) Polícia Militar – Polícia Ambiental:
1. Titular: 1º Sgt PM Humberto Borrinassi;
2. Suplente: 2º Sgt PM José Luis Lopes da Silva.
c) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB:
1. Titular: Relson Luis Vanni;
2. Suplente: Denise de Fátima Miranda.
Art. 2ºFica revogada a
Portaria 132 de 25 de março de 2026.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
