DECRETO Nº 8519, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por
transposição/remanejamento/transferência/anulação,no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3383, de 30 de março de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional suplementar, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para suplementar as dotações abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica/Hospitalar e Ambulatorial
198	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	12.000,00
		TOTAL	12.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima, serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso VI do art. 167 da Constituição Federal de 1988, conforme art. 4º, inciso IV, da Lei nº 3.326, de 16/12/2025, especificado abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A ANULAR R$
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica/Hospitalar e Ambulatorial
194	3.3.90.30.99	Material Consumo/Mat. Enfermagem/Mat. Odontológico	12.000,00
		TOTAL	12.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 30 de março de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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