DECRETO Nº 8531, DE 09 DE ABRIL DE 2026.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 454.247,10 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e dez centavos).”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3388, de 08 de abril de 2026.
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 454.247,10 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e dez centavos), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:
 

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.10	Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
	02.10.02	Fundo Municipal de Cultura e Turismo
142	3.3.90.36.99	Outros Serv. Terceiros-Pessoa Física – Ev. Cultural	393.561,77
143	3.3.90.39.99	Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica – Ev. Cultural	22.712,35
146	4.4.90.52.99	Equipamento e material Permanente	37.972,98
		TOTAL	454.247,10

 









Art. 2º O crédito adicional suplementar de que trata o art. 1° será coberto com recursos provenientes do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, nos termos da Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc - Ciclo 2).

Parágrafo único. A suplementação de que trata o caput destina-se ao fomento das atividades culturais do Município, incluindo a contratação de serviços de terceiros, pessoas físicas e jurídicas, bem como a aquisição de equipamentos e materiais necessários à execução de eventos e ações culturais.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 09 de abril de 2026.