DECRETO Nº 8534, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3389, de 14 de abril de 2026.
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:
 

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.08	Secretaria Municipal Agricultura, Abastecimento/Meio Ambiente
	02.08.01	Gabinete da Agricultura
90	3.3.90.39.99	Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica	400.000,00
			400.000,00

 








Art. 2º O crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º será coberto com recursos provenientes do Governo Estadual, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID, somados à contrapartida do Município de Penápolis, totalizando R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme Convênio n° 245/2025.

Parágrafo único. A suplementação destina-se à execução do projeto “Recuperação e proteção de áreas verdes degradadas inseridas no Parque Linear do Estiva”, incluindo serviços técnicos, cercamento, fornecimento e plantio de mudas nativas, com recursos provenientes das Fontes 02/10238 (FID – recursos estaduais) e 01/10238 (contrapartida municipal).

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 14 de abril de 2026.