DECRETO Nº 8527, DE 06 DE ABRIL DE 2026.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.175.250,15 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais e quinze centavos).”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3385, de 06 de abril de 2026.
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 2.175.250,15 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais e quinze centavos), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:
 

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.09	Fundo Municipal de Educação
	02.09.01	Ensino Fundamental
101	4.4.90.52.99	Equipamento/Material Permanente	30.000,00
	02.09.03	Serviço de Educação Infantil
115	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica	2.145.250,15
		TOTAL	2.175.250,15

 









Art. 2º O crédito adicional de que trata o art. 1º será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, nos termos do art. 4°, inciso III, alínea "a", da Lei nº 3.326, de 09 de dezembro de 2025, destinado à aquisição de material permanente, à contratação de serviços contínuos de apoio escolar a alunos com deficiência e à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 06 de abril de 2026.