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PORTARIA Nº 224, de 22 de junho de 2026.
 
 
“Altera a Portaria nº 495, de 22 de novembro de 2023, que nomeia Autoridade Sanitária, e dá outras providências.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 3537305.402.00020297/2026-78;
 
CONSIDERANDO o Memorando do Serviço de Vigilância Epidemiológica, subscrito pelo Diretor do Departamento de Proteção à Saúde e Vigilâncias e pelo Chefe do Setor de Vigilância Epidemiológica, que solicita alteração e complementação da Portaria nº 495, de 22 de novembro de 2023;
 
CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização do rol de Autoridades Sanitárias no âmbito do Serviço de Vigilância Epidemiológica, visando à continuidade e ao fortalecimento das ações de vigilância em saúde no Município;
 
 
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1ºO item 1 da Portaria nº 495, de 22 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“1 – Nomear as servidoras CAROLINA LEMES SERAFIM e THÁBATA SILVA VIANA, enfermeiras, portadoras dos CPFs nº *.165.598- e nº *.002.201-, como Autoridades Sanitárias, para fins de investigações de óbitos em estabelecimentos públicos e privados deste Município, e outros fins de Vigilância Epidemiológica, de acordo com a legislação vigente.”
 
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 495, de 22 de novembro de 2023.
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de junho de 2026.