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Atualizado em: 15/04/2024 às 11h18

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DECRETOS Nº 7868, 11 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 7868, DE 11 DE ABRIL DE 2024.

“Aprova a Resolução CMAS no 028/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício CMAS nº 19, de 10 de abril de 2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução CMAS no 028/2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução CMAS nº 028/2024, que dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar, para o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, da OSC Associação Unidos Pela Vida, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 11 de abril de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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