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PORTARIA Nº 625, 13 de novembro de 2025.
 
 
“Nomeia, em caráter interino, a servidora MARINA CORSI DOS SANTOS SARDI para exercer a função de Chefe do Setor de Expediente e Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no período que especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e
 
CONSIDERANDO o teor do Memorando SEOS nº 174/2025, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00035578/2025-44, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que solicita a nomeação, em caráter interino, da servidora MARINA CORSI DOS SANTOS SARDI para exercer a função de Chefe do Setor de Expediente e Apoio Administrativo, em substituição à titular MÍRIAM MARTINS DO SANTOS SOUZA, durante o período de gozo de férias e abonos;
 
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 12/2025, que dispõe sobre a reorganização do Sistema de Administração Municipal, dos Cargos e Funções de Comando da Prefeitura Municipal de Penápolis;
 
CONSIDERANDO o artigo 56 da Lei Municipal nº 111, de 1991, que trata da substituição de funções gratificadas durante afastamentos legais;
 
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Nomear, a partir de 15 de dezembro de 2025, a servidora MARINA CORSI DOS SANTOS SARDI para exercer, em caráter interino, a função de Chefe do Setor de Expediente e Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em substituição à servidora MÍRIAM MARTINS DO SANTOS SOUZA, durante o período de suas férias e abonos, de 15 a 30 de dezembro de 2025, totalizando 14 (quatorze) dias, acrescidos de 02 (dois) abonos.
 
Art. 2º Durante o período da substituição, a servidora interina fará jus à diferença salarial correspondente à função gratificada, nos termos da legislação municipal vigente.
 
Art. 3º Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário funcional.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 13 de novembro de 2025.