DECRETO Nº 8560, DE 19 DE MAIO DE 2026.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 45.857,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete reais).”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3404, de 19 de maio de 2026.
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 45.857,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete reais), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:
 

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.12	Secretaria Municipal de Obras/Serviços
	02.12.03	Transporte e Rural
184	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	R$ 45.857,00
		TOTAL	R$ 45.857,00

 







Art. 2º O crédito adicional suplementar de que trata o art. 1° será coberto com recursos provenientes do Tesouro Municipal, provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, nos termos do art. 4° inciso III, alínea “a”, da Lei n° 3.326, de 09 de dezembro de 2025, destinado à aquisição de kit/trem de transporte para rolo compactador.

Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 19 de maio de 2026.