DECRETO Nº 8593, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 650.362,65 (trezentos e cinquenta mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3419, de 15 de junho de 2026.
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, junto ao Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 650.362,665 (trezentos e cinquenta mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:
 

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica/Hospitalar e Ambulatorial
187	3.3.50.39.99	Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica – PLENA/ MAC	R$ 650.362,65
		TOTAL	R$ 650.362,65

 







Art. 2º O crédito adicional suplementar de que trata o art. 1° será coberto com recursos do Governo Federal – Portaria GM/MS nº10.816, de 10 de abril de 2026, no valor de R$340.200,00 (trezentos e quarenta mil e duzentos reais) destinados à manutenção das ações e serviços públicos de saúde e portaria GM/MS nº9.760, de 26 de dezembro de 2025,. No valor de R$310.162,65 (trezentos e dez mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), destinados ao fortalecimento do Programa “Agora Tem Especialista”.

Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 15 de junho de 2026.