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Atualizado em: 10/06/2026 às 15h10

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DECRETOS Nº 8580, 02 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8580, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

“Homologa a Resolução CMAS nº 013/2026, que aprova a abertura do PMAS Web/2026 para alteração no Bloco 06 e inclusão da implantação do Serviço de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente – Regional, e dá outras providências.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o despacho do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00019618/2026-91;
CONSIDERANDO a Resolução CMAS nº 013/2026, aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

D E C R E T A :

Art. 1ºFica homologada a Resolução CMAS nº 013/2026, que aprovou a abertura do PMAS Web/2026 para alteração no Bloco 06, bem como a inclusão da implantação do Serviço de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente – Regional.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social adotará as providências administrativas necessárias à execução das medidas decorrentes da homologação prevista neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 02 de junho de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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