Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 10/06/2026 às 15h01

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DECRETOS Nº 8578, 01 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8578, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

“Homologa a Resolução nº 15/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o despacho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00015729/2026-29, que encaminha a Resolução nº 15/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para fins de publicação por meio de Decreto Municipal;
CONSIDERANDO que a Resolução CMAS nº 15/2026 aprovou a correção da data da votação registrada na Resolução CMAS nº 12/2026, em razão de equívoco material na publicação anteriormente realizada;

D E C R E T A :

Art. 1ºFica homologada a Resolução nº 15, de 05 de maio de 2026, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que aprova a correção da data da votação registrada na Resolução CMAS nº 12/2026 para 05 de maio de 2026, a qual integra este Decreto como Anexo Único.
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 01 de junho de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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