DECRETO Nº 8581, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 119.940,00 (cento e dezenove mil, novecentos e quarenta reais).”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3415, de 03 de junho de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, junto ao Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 119.940,00 (cento e dezenove mil, novecentos e quarenta reais), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.05	Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho
	02.05.01	Gabinete da Indústria, Comércio e Serviços
55	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	R$ 119.940,00
		TOTAL	R$ 119.940,00

Art. 2º O crédito adicional de que trata o art. 1° será coberto com recursos do Tesouro Municipal, provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, nos termos do art. 4°, inciso III, alínea “a”, da Lei Municipal n° 3326, de 09 de dezembro de 2025, destinado á melhoria da demanda da captação de geração de emprego e renda do município.

Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 03 de junho de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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