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PORTARIA Nº 220, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
 
 
 
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Subvenções Sociais Médicas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o constante do Processo SEI nº 3537305.402.00021534/2026-18;
 
CONSIDERANDO a revogação da Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Subvenções Sociais Médicas da Secretaria Municipal de Saúde, promovida pela Portaria nº 264, de 30 de julho de 2025;
 
CONSIDERANDO a necessidade de nova composição da referida Comissão para a continuidade das atividades administrativas;
 
 
R E S O L V E :
 
 

 

Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Subvenções Sociais Médicas da Secretaria Municipal de Saúde os seguintes servidores:
I – Rodrigo Hansen Pereira;
II – Renan Vilas Boas Rosa;
III – Célia Maria Mian Gonçalves.
 

Art. 2º Compete à Comissão:

I – analisar e acompanhar a execução das subvenções sociais médicas firmadas com entidades conveniadas;
II – verificar a regularidade da aplicação dos recursos públicos repassados;
III – emitir pareceres técnicos acerca da execução dos instrumentos celebrados;
IV – subsidiar a Administração Pública na tomada de decisões relativas às subvenções.
 

Art. 3º As atividades da comissão abrangerão as seguintes entidades:

I – Associação Unidos Pela Vida;
II – Asilo Lar Vicentino;
III – Hospital de Amor – Fundação Pio XII;
IV – Organização Social João Marchesi;
V – MOVECA – Movimento Vestindo a Camisa.
               Art. 4º Ficam revogadas todas as disposições em contrário que tratem da composição, estrutura ou funcionamento da Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Subvenções Sociais Médicas da Secretaria Municipal de Saúde.
 

             Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 17 de junho de 2026.